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Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, sobre a competência para o licenciamento ambiental, os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente:

A Resolução Conama 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Assinale a alternativa correta em relação à classificação de corpos hídricos proposta por essa resolução.

Ainda de acordo com a Resolução Conama nº 430/2011, para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, deverão ser obedecidas as seguintes condições e padrões específicos:

I. Temperatura inferior a 40ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3ºC no limite da zona de mistura.

II. Até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff de materiais sedimentáveis. Para o lançamento em lagos e lagoas cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes.

III. Máximo de 120 mg/L de DBO 5 dias, 20ºC, sendo que esse limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 80% de DBO, ou mediante estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor

. Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução Conama nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a determinadas condições e padrões, entre eles:

I. pH entre 5 e 9.

II. Ausência de materiais flutuantes.

III. Remoção mínima de 60% de DBO, sendo que esse limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução Conama nº 377/2006, que dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário, trata-se de unidade de tratamento de esgoto de pequeno porte:

Segundo a Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma unidade de conservação integrante do Grupo das Unidades de Uso Sustentável.