Sobre as modalidades de licenciamento ambiental descritas na Resolução Cema no 107/2020, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Licenciamento Ambiental Trifásico.

2. Licenciamento Ambiental Bifásico.

3. Licenciamento Ambiental de Regularização.

( ) Licenciamento no qual o empreendimento ou atividade não está sujeita a todas as etapas.

( ) Licenciamento no qual a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação da atividade ou do empreendimento são concedidas em etapas sucessivas.

( ) Licenciamento para empreendimentos ou atividades já implantadas, passíveis de regularização, não eximindo a responsabilidade do empreendedor pelos danos causados.

A Resolução Cema no 107/2020 estabelece conceitos, requisitos, critérios, diretrizes e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental, a serem cumpridos no território do Estado do Paraná. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que aponta corretamente os atos administrativos referentes ao licenciamento ambiental que podem ser expedidos pelo órgão ambiental competente segundo essa resolução.

I. Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

II. Licença Provisória (LP) e Licença de Funcionamento (LF).

III. Autorização Florestal (AF) e Autorização Ambiental (AA).

IV. Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA) e Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE).

V. Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e Licença Ambiental Simplificada (LAS).

A Resolução Sema No 31/1998, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, dispõe sobre critérios para concessão de autorizações a diversas atividades, EXCETO

Por meio da Lei Estadual no 10.233/1992, fica instituída, no Paraná, a Taxa Ambiental. Segundo seu Artigo 4º, a isenção da Taxa Ambiental aplica-se

O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação. Nesse sentido, NÃO é obrigatório constar no Rima

Uma empresa do setor florestal precisou desenvolver um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e você foi chamado para fazer uma avaliação prévia. A Resolução Conama no 001/1986 lista as atividades técnicas mínimas que o estudo precisa desenvolver. Ao analisar o EIA, você identificou as seguintes atividades técnicas:

I. diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, considerando o meio físico, o meio biológico e o meio sócio-econômico;

II. análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas;

III. elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento. ,

Segundo a resolução citada, a atividade técnica que está faltando no EIA para atender aos critérios mínimos é

Impacto ambiental pode ser considerado qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por atividades humanas que afetam diretamente a qualidade dos recursos ambientais. Das atividades listadas a seguir, qual dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente segundo a Resolução Conama no 001/1986?

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, conforme Artigo 8 da Resolução Conama no 237/1997, expedirá as seguintes licenças ambientais:

Como indicado na Resolução Conama no 237/1997, há um órgão responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional como as listadas a seguir:

I. localizadas no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União;

II. localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;

III. cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.

O órgão responsável pelo licenciamento a que se refere o enunciado é o(a)

A Resolução Conama no 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Segundo essa resolução, estão sujeitos ao licenciamento ambiental os seguintes empreendimentos e atividades:

I. extração e tratamento de minerais, como pesquisa mineral com guia de utilização;

II. atividades diversas, como o serviço de hotelaria;

III. indústria de madeira, como serraria e desdobramento de madeira;

IV. indústria de couros e peles, como secagem e salga de couros e peles;

V. turismo, como complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos.

Estão corretos: