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3365248 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009:

 

"No contexto da Política Nacional sobre Mudança do Clima, ______ refere-se a mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros; enquanto _______ é definido (a) como o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos. Já o termo _______ é utilizado para descrever a liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado, e _______ refere-se a um processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa."

 

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

 

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3364794 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
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Unidades de Conservação são espaços territoriais destinados à proteção ambiental dos recursos naturais, fauna e flora, que possuindo características naturais relevantes, passam a ser legalmente espaços protegidos pelo Poder Público, preservando amostras significativas da diversidade natural biológica. NÃO fazem parte do grupo das Unidades de Uso Sustentável:

I. Parque Nacional
II. Floresta Nacional
III. Reserva Biológica
IV. Reserva de Fauna
V. Monumento Natural
 

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3364782 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
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As empresas devem obter diferentes tipos de licenças ambientais conforme a etapa de seus projetos. Os principais tipos de licenças ambientais são:
 

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3364775 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
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A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano reuniu 113 países, no ano de 1972, atenta à necessidade de se criarem critérios e princípios comuns que oferecessem às nações mundiais a inspiração necessária e orientação para a preservação e promoção de um melhor meio ambiente humano, ocorreu em que CIDADE?
 

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3364774 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
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No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei N.º 6.938, editada em 31 de agosto de 1981.
O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor, visando à adequação ambiental das atividades ou empreendimentos. Desta forma, é correto afirmar que o órgão ambiental estadual responsável pelo processo de licenciamento ambiental no Maranhão é:
 

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3364772 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
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De acordo com a Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, qual a melhor definição para o conceito de meio ambiente?
 

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3364771 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
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Considerando o Art. 3- B da Lei Federal nº 14.206, de 15 de julho de 2020, são considerados os serviços públicos de esgotamento sanitário:
 

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3364770 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
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A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) se constitui como um programa do Ministério do Meio Ambiente, destinando-se às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário) fundamentado em seis eixos temáticos orientadores. Qual dos seguintes NÃO PERTENCE a essa lista?
 

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3364769 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
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Licença Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA N.º 237/1997, é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para:
 

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3364768 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
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Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10º da Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Qual das seguintes características de atividades desenvolvidas está abrangida pelo artigo 10º da Lei N.º 6.938?
 

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