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Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o objetivo da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é garantir que problemas potenciais sejam previstos e tratados num estágio preliminar do planejamento do projeto. Para tanto, a AIA deve ser conduzida de forma metódica através de um projeto específico que leve em conta as características do empreendimento e do meio físico, biológico e antropológico.
Fonte: BARBIERI, José Carlos. Avaliação de impacto ambiental na legislação brasileira. Revista de Administração de Empresas, v. 35, p. 78-85, 1995.
A AIA deve atender alguns requisitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um deles:
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I. domésticos; II. de uso terapêutico em projetos educativos e medicinais; III. a serviço das forças policiais; IV. que passarão por tratamento médico em clínicas e hospitais veterinários; V. utilizados em atividades esportivas; VI. destinados à preservação ambiental”.
Instado pelas partes em determinado processo judicial, cuja sentença deverá abordar a constitucionalidade da mencionada norma, em sede de controle difuso, o magistrado deve observar que o Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência no sentido da:
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Nas últimas 48 horas, o Brasil teve quase 4.500 focos de incêndio, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desde o início de 2024, já foram praticamente 107 mil focos, um aumento de 75% em relação ao ano passado.”
O trecho acima transcrito, oriundo de matéria veiculada no dia 26/08/24 no site do Senado Federal, traz à lume a alarmante situação de incêndios por todo o país, com múltiplas causas e consequências ambientais.
Nesse contexto, de acordo com o novo Código Florestal, analise as afirmativas a seguir.
I. É proibido o uso de fogo na vegetação, em qualquer situação, sob pena da tríplice responsabilidade ambiental: civil, administrativa e criminal.
II. O Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, que promova a articulação institucional com vistas na substituição do uso do fogo no meio rural, no controle de queimadas, na prevenção e no combate aos incêndios florestais e no manejo do fogo em áreas naturais protegidas.
III. A Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais deverá prever instrumentos para a análise dos impactos das queimadas sobre mudanças climáticas e mudanças no uso da terra, conservação dos ecossistemas, saúde pública e fauna, para subsidiar planos estratégicos de prevenção de incêndios florestais.
Consoante dispõe a Lei nº 12.651/2012, está correto o que se afirma em:
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No caso em tela, o magistrado competente para processar e julgar as mencionadas ações, com base na jurisprudência dos tribunais superiores, deve:
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Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar que o direito de João requerer acesso a informações ambientais específicas não publicadas consiste na transparência:
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São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
1. O Sistema de Informações sobre Recursos.
2. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
3. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
4. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa que indica corretamente em que consistem as funções públicas e os serviços cujas infraestruturas e instalações operacionais atendam a um único Município.
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De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:
1. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais, macroeconômicas e compatíveis com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
2. diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.
3. identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.
4. programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos.
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Assinale a alternativa correta sobre a proteção da vegetação nativa.
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