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Foram encontradas 25.028 questões.

Respondida

3446824 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

Provas:

Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

Qual é a função do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)?

A

Regula a conservação e o manejo das florestas e das áreas de vegetação nativa, definindo áreas de preservação e uso sustentável.

B

Estabelece normas para o tratamento de águas residuais industriais.

C

Cria programas de compensação financeira para projetos de reflorestamento.

D

Define os requisitos para a construção de unidades de conservação.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3446823 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

Provas:

Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998):

A

Estabelece penas e medidas de proteção para infrações ambientais, incluindo multas e sanções administrativas.

B

Regula exclusivamente o controle de poluição do ar.

C

Define as diretrizes para o licenciamento de atividades de mineração.

D

Cria um programa de compensação para áreas de preservação permanente.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3446822 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

Provas:

Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

O que é a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)?

A

Estabelece diretrizes para a educação ambiental em escolas e comunidades, promovendo a conscientização e a prática de cuidados com o meio ambiente.

B

Define normas para a construção de centros de pesquisa ambiental.

C

Regula a formação de profissionais na área de gestão ambiental.

D

Cria programas de incentivo financeiro para projetos de educação ambiental.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3446817 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

Provas:

Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Marque a alternativa correta sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):

A

Define normas para o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo a responsabilidade compartilhada entre consumidores, empresas e governo.

B

Regula exclusivamente a construção de aterros sanitários.

C

Estabelece critérios para o tratamento de águas residuais industriais.

D

Cria um fundo financeiro para a preservação de áreas verdes urbanas.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3446816 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

Provas:

Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
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Direito Internacional

O que é o Protocolo de Kyoto?

A

Um acordo internacional para a preservação de áreas marinhas.

B

Um tratado que estabelece metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

C

Uma legislação nacional para o controle de resíduos sólidos.

D

Um acordo regional para a proteção de espécies ameaçadas.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3446815 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

Provas:

Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):

A

O EIA é um relatório técnico que avalia o impacto ambiental de um projeto, enquanto o RIMA é um resumo acessível ao público.

B

O EIA é elaborado após a execução do projeto, e o RIMA é uma avaliação inicial.

C

O EIA e o RIMA são documentos obrigatórios apenas para projetos de pequeno porte.

D

O RIMA é um documento que detalha o cumprimento de exigências legais apenas.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3446814 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

Provas:

Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
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Outros Normativos

O que caracteriza um Auto de Infração no contexto da f iscalização ambiental?

A

Documento que detalha a concessão de uma nova licença ambiental.

B

Notificação que descreve a infração cometida e as penalidades aplicáveis.

C

Relatório sobre as condições climáticas atuais.

D

Documento que aprova projetos de desenvolvimento sustentável.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3446813 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

Provas:

Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Assinale a alternativa que descreve corretamente a função de uma Licença Ambiental:

A

Permite a construção de edificações sem restrições ambientais.

B

Autoriza o lançamento de efluentes sem tratamento prévio.

C

Concede autorização para a execução de atividades que possam causar impacto ambiental, sob condições específicas.

D

Isenta o responsável de obrigações de monitoramento ambiental.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3446812 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

Provas:

Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA

Marque a alternativa que melhor descreve o objetivo da Lei nº 6.938/1981:

A

Estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e cria o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

B

Regula o uso de pesticidas em áreas urbanas.

C

Define normas para a construção de infraestrutura de saneamento básico.

D

Cria diretrizes para o controle de poluição atmosférica.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3445639 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Capanema-PA

Provas:

Engenheiro Ambiental
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Outros Normativos

Com base na Política Nacional de Educação Ambiental, é correto afirmar que

A

nos currículos de formação de professores é facultada a inclusão da dimensão ambiental.

B

a educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino formal.

C

a educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

D

nos cursos de pós-graduação é obrigatória a criação de disciplina específica de educação ambiental.

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