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Foram encontradas 26.245 questões.

Respondida

3605227 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Analista Ambiental
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Lei 9.985/2000: SNUCCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21)

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são caracterizadas por:

A

Serem áreas destinadas apenas à pesquisa científica.

B

Serem de uso exclusivamente restritivo, sem ocupação humana.

C

Permitirem a ocupação humana em harmonia com a conservação ambiental.

D

Restringirem atividades agrícolas em todos os casos.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3605222 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Analista Ambiental
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução

O princípio da prevenção no Direito Ambiental brasileiro estabelece que:

A

Deve-se priorizar a recuperação de áreas degradadas antes de novos empreendimentos.

B

A falta de certeza científica não deve impedir a adoção de medidas para evitar danos ambientais.

C

O poluidor é obrigado a reparar integralmente o dano ambiental causado.

D

Os recursos naturais só podem ser explorados mediante autorização do órgão competente.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3605220 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Analista Ambiental
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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

A Lei nº 9.795/1999 estabelece que a educação ambiental deve ser:

A

Ministrada apenas em âmbito escolar.

B

Tratada como uma disciplina obrigatória no Ensino Superior.

C

Elaborada de maneira articulada com os diversos níveis e modalidades de ensino.

D

Restrita a projetos comunitários.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3605216 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Analista Ambiental
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Aspectos Constitucionais

Com base na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, é correto afirmar que o Conselho de Governo:

A

É o principal órgão executivo responsável por implementar diretamente as políticas públicas ambientais no Brasil.

B

Tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais, inclusive no que se refere ao meio ambiente e aos recursos ambientais.

C

Foi extinto com a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), sendo suas atribuições transferidas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

D

No que tange às diretrizes ambientais, as decisões do Conselho de Governo são vinculantes para o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3605215 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Analista Ambiental
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Conceitos Gerais
Meio AmbienteConceito e Classificação do Meio Ambiente

O conceito de meio ambiente é essencial para a proteção ambiental no Brasil e está previsto na legislação. Com base no entendimento jurídico e doutrinário, assinale a alternativa que define corretamente o meio ambiente.

A

Refere-se ao agrupamento de condições, normas, fatores e interações de caráter físico, químico e biológico que viabiliza, acolhe e governa a vida em todas as suas manifestações.

B

É a relação entre os seres humanos e os recursos minerais exploráveis economicamente, de forma sustentável.

C

É o espaço geográfico utilizado exclusivamente para atividades econômicas, sem considerar a interação com os elementos naturais.

D

É o espaço urbano modificado pela ação humana, excluindo as áreas naturais protegidas.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3605214 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Analista Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

De acordo com os Estudos de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) deve:

A

Apresentar os dados técnicos apenas em linguagem especializada.

B

Ser elaborado em linguagem acessível para a população.

C

Focar apenas nos aspectos econômicos do empreendimento.

D

Ser enviado exclusivamente ao empreendedor.

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3605213 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Analista Ambiental
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Sustentabilidade

O conceito de desenvolvimento sustentável, segundo o Relatório Brundtland (1987), baseia-se em:

A

Maximizar o crescimento econômico a qualquer custo.

B

Substituir totalmente os recursos naturais por tecnologias renováveis.

C

Reduzir a produção industrial para minimizar impactos ambientais.

D

Garantir que as necessidades atuais sejam atendidas sem comprometer as futuras gerações.

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3605206 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Analista Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve, obrigatoriamente, conter:

A

Medidas compensatórias para danos irreversíveis ao meio ambiente.

B

Estritamente, a análise econômica do empreendimento.

C

Especificamente, os impactos positivos da atividade proposta.

D

A análise dos impactos em âmbito internacional.

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Qual o problema da questão?

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3605197 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, são considerados crimes ambientais os atos:

A

Que causam tão somente poluição atmosférica.

B

Praticados por empresas e corporações, exclusivamente.

C

Que causam danos ao meio ambiente e à fauna, flora ou recursos naturais.

D

Relacionados unicamente à contaminação de recursos hídricos.

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Qual o problema da questão?

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3605194 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, a educação ambiental deve:

A

Ser aplicada apenas em situações de degradação ambiental severa.

B

Ser ofertada somente por instituições ambientalistas certificadas.

C

Priorizar a formação de profissionais voltados para a recuperação de áreas degradadas.

D

Constituir um componente transversal em todos os níveis de ensino formal.

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