A respeito da trajetória da política ambiental no Brasil, julgue o item que se segue.

Inicialmente, a gestão do Código Florestal cabia ao Ministério do Meio Ambiente, visto que o foco de tal diploma legal era a proteção das unidades de conservação da natureza pertencentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece sanções a quem comete infrações contra o meio ambiente. Sobre as disposições dessa lei, é CORRETO afirmar:

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê sanções administrativas e penais para condutas lesivas ao meio ambiente. Sobre a responsabilização penal da pessoa jurídica, é CORRETO afirmar:

A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as Áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, entre outras coisas.
Com relação a essa lei, assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece categorias de unidades de conservação integral.
Sobre essas categorias de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.

O Manual de Arborização publicado pela Cemig tornou-se referência relevante para direcionar políticas e estratégias para introdução de espécie vegetais nos ambientes urbanos no Brasil.
Segundo esse manual, são justificativas para a arborização urbana, exceto:

Leia o seguinte fragmento de texto.

“No estado de Minas Gerais a classificação das atividades passíveis de licenciamento ambiental se baseia no enquadramento dos empreendimentos em seis classes, seguindo a correlação entre o porte e o potencial poluidor ou degradador da atividade sobre o meio ambiente, conforme a Deliberação Normativa Copam nº 74/2004 (Minas Gerais, 2004). A referida norma descreve a metodologia utilizada para a classificação do empreendimento, cuja classe é calculada e inserida automaticamente ao processo de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental pelo Sistema Integrado de Informações Ambientais (Siam) após a inserção dos dados pelo empreendedor.”

Disponível em: https://pnla.mma.gov.br/images/2018/08/ VERS%C3%83O-FINAL-E-BOOK-Procedimentos-doLincenciamento-Ambiental-WEB.pdf Acesso em: 26 set. 2024.



Sobre o assunto abordado no texto, assinale a alternativa incorreta.

A legislação federal de crimes ambientas estabelece que penas de liberdade podem ser substituídas por penas de restrição de direitos.
Sobre essas substituições, assinale a alternativa correta.