A areia, o cascalho e a argila extraídos para uso na construção civil e na fabricação de cerâmica, constituem importantes matérias-primas. No entanto, sua extração causa degradação ambiental, registrando-se como principais impactos:

I. Supressão de vegetação e degradação do solo.

II. Assoreamento de cursos d'água.

III. Aumento do risco de perda da estabilidade das estruturas de pontes e residências.

IV. Comprometimento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas e alterações de nível do lençol freático.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza dividem-se em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Sobre essa divisão, analisar a sentença.

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais (1ª parte). O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais (2ª parte).

A sentença está:

Para efeito da Resolução CONAMA nº 1/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. As atividades sociais e econômicas.

II. A extração de combustível fóssil.

III. A biota.

IV. Os aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, é INCORRETO afirmar que:

Com base na Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Licenciamento Ambiental.

(2) Atuação Supletiva.

(3) Atuação Subsidiária.

( ) Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas na lei.

( ) Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas na lei.

( ) O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

No Código Florestal, a municipalidade poderá valer-se dos seguintes mecanismos para a criação de áreas verdes urbanas, EXCETO:

Considerando-se a gestão de resíduos sólidos, analisar os itens.

I. A etapa do transporte está diretamente ligada à etapa de coleta. Os veículos devem ser adequados às características dos resíduos, bem como às características de cada município.

II. A reutilização consiste em transformar os resíduos para fabricar novos produtos, idênticos ou não aos que lhes deram origem.

III. As formas de tratamento para a maioria dos resíduos são: reciclagem, compostagem e incineração.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até dez anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade chama-se de:

Em relação às expedições de licenças, com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A Licença de _________ autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal, a zona costeira é patrimônio nacional, devendo sua ocupação e exploração ser ecologicamente sustentável. Sobre isso, os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de: