Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São espaços protegidos por lei, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
( ) A supressão de vegetação em APPs é totalmente proibida, sem exceções previstas em lei.
( ) A legislação brasileira admite a supressão de APPs em casos de utilidade pública, interesse social ou atividades de baixo impacto ambiental, desde que autorizada pelo órgão competente.
( ) Exemplos incluem margens de rios, encostas íngremes e topos de morros.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre espécies imunes ao corte de acordo com a legislação ambiental, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São aquelas que, por lei, não podem ser suprimidas devido à sua relevância ecológica, histórica ou cultural.
( ) No Brasil, são exemplos a araucária (Araucaria angustifolia) e a castanheira-do-pará (Bertholletia excelsa).
( ) Podem ser livremente exploradas em áreas urbanas, desde que não estejam em unidade de conservação.
( ) Sua proteção é prevista no Código Florestal Brasileiro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considere as alternativas a seguir e julgue V, para as verdadeiras e F, para as falsas.

(__)A sigla SISNAMA significa Sistema Nacional do Meio Ambiente.
(__)O IBAMA é uma autarquia municipal e tem a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
(__)A chaminé de uma fábrica pode ser considerada uma fonte estacionária de poluição do ar.
(__)Volume elevado de som automotivo em vias públicas pode ser considerado como poluição sonora e é passível de autuação pelo Código de Trânsito Brasileiro.
(__)Diasina é o gás expelido durante a combustão da gasolina, tornando-se prejudicial ao ser humano.

A expressão "racismo ambiental" foi cunhada na década de 1980 pelo Dr. Benjamin Franklin Chavis Jr. durante protestos contra a instalação de depósitos de resíduos tóxicos no condado de Warren, na Carolina do Norte (EUA), região majoritariamente habitada por população negra.

No Brasil, embora o conceito seja relativamente recente no debate institucional, é possível identificar práticas que configuram racismo ambiental, especialmente diante das desigualdades territoriais, sociais e raciais.

Nesse contexto, apresenta-se um exemplo de racismo ambiental na seguinte alternativa:

De acordo com o que estabelece a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), está correta a seguinte afirmativa:

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), acordo setorial é compreendido como:

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em matéria ambiental, é correto afirmar que

A Mata Atlântica é um Patrimônio Nacional e foi reconhecida como Patrimônio Mundial Natural pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Considerando o disposto na Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores (Lei da Mata Atlântica), analise as assertivas a seguir.

I É vedada a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica.
II Nos perímetros urbanos aprovados após a data de início de vigência desta Lei, é vedada a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação.
III Nos perímetros urbanos delimitados após a data de início de vigência desta Lei, a supressão de vegetação secundária, em estágio médio de regeneração, fica condicionada à manutenção de vegetação, nesse estágio, em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da área total coberta por esta vegetação.
IV Nos perímetros urbanos aprovados após a data de início de vigência desta Lei, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração somente será admitida, para fins de loteamento ou edificação, no caso de empreendimentos que garantam a preservação de vegetação nativa, no estágio referido, em, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área total coberta por esta vegetação.
V Nos perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência desta Lei, a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração dependerá de prévia autorização do órgão federal competente e somente será admitida, para fins de loteamento ou edificação, no caso de empreendimentos que garantam a preservação de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da área total coberta por esta vegetação.

De acordo com a Lei nº 11.428/2006 e suas alterações posteriores, estão corretas as assertivas:

Paulo adquiriu uma propriedade rural no ano de 2024. Tempos depois, tomou ciência de que pendia sobre a área um passivo ambiental ocorrido no ano anterior à aquisição, referente à supressão ilegal de vegetação, seguida de pequenas construções, em áreas de preservação permanente.

Considerando a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que

Analise as seguintes assertivas acerca da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e alterações posteriores, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

I A Estação Ecológica é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, tendo posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão sempre desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
II O Refúgio da Vida Silvestre é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, podendo, em tese, ser constituído por áreas particulares.
III O Monumento Natural é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, tendo posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão sempre desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
IV A Reserva Biológica é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, podendo ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
V O Parque Natural é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, tendo posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão sempre desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

De acordo com a Lei nº 9.985/2000 e suas alterações posteriores, estão corretas as assertivas: