A Lei nº 9.985, publicada em 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. O SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, e divide as unidades de conservação em dois grupos, com características específicas, Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
Um exemplo de Unidade de

A Lei nº 12.651 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa), de 25 de maio de 2012, estabelece, entre outras, normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Segundo o artigo 3o , para os efeitos dessa Lei, entende-se por:

Um jabuti-tinga (Chelonoidis denticulatus), espécie nativa brasileira, é entregue espontaneamente a um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Após avaliação clínica, a equipe do Cetas constata que o animal apresenta um quadro crônico e irreversível de piramidismo de carapaça, decorrente de má nutrição, que dificulta, mas não impede, sua locomoção.
Considerando as disposições da Instrução Normativa IBAMA nº 5/2021 sobre a destinação de animais, qual é o procedimento mais adequado e legalmente amparado para esse caso?

Com base na Instrução Normativa IBAMA nº 07/2015, que institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, qual empreendimento é classificado em uma categoria que está obrigada a obter Autorização Ambiental Prévia (AP), de Instalação (AI) e de Uso e Manejo (AM) para operar?

Os planos de recuperação de áreas degradadas (PRAD)

Para os efeitos da Lei nº 12.305/2020, que institui a Política nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.

Sobre a composição do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), conforme estabelecido pela Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir:
Compreendida como a área localizada no interior de uma propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. O percentual da área a ser conservada depende do tipo de bioma em que está localizada variando de 20 a 80% da área da propriedade.
(Código Florestal Brasileiro - Lei nº 12.651/2012)
O texto refere-se à

Conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo Código Florestal, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
No entendimento dessa lei, as faixas marginais de qualquer curso-d’água natural perene e intermitente, com largura de curso entre 50 e 200 m, deverá ter uma faixa de APP de, no mínimo,

Leia o excerto a seguir:
        A Lei número 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências.
                                                                                                (Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Adaptado)

Esse instrumento legal define unidade de conservação como sendo