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- A Propriedade e a Posse Agrárias
- O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva
Conforme a jurisprudência do STF, o conceito de propriedade rural equivale ao conceito de imóvel rural.
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De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara federal no referido foro, o processamento do feito caberá à justiça estadual.
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- A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaNoções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
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- A Propriedade e a Posse Agrárias
- O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva
- Usucapião Agrário
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- A Reforma Agrária e a Política AgráriaNoções Gerais da Reforma e da Política Agrária
- A Propriedade e a Posse Agrárias
- Contratos Agrários
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Avalie as afirmações que tratam dos antecedentes históricos dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
I. Os serviços de ATER foram iniciados, no país, no contexto pós Segunda Guerra, com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida da população rural e apoiar o processo de modernização da agricultura, inserindo-se nas estratégias voltadas à política de industrialização do país.
II. A ATER foi implantada como um serviço privado ou paraestatal, com o apoio de entidades públicas e privadas, e posteriormente, com o apoio do governo do presidente Juscelino Kubitschek, foi criada, em 1956, a Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR) constituindo-se, então, um sistema nacional articulado com associações de crédito e assistência rural nos estados.
III. Na década de 1970, Ernesto Geisel “estatizou” o serviço, implantando o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (SIBRATER), coordenado pela EMBRATER e executado pelas empresas estaduais de ATER nos estados, as EMATER.
IV. A participação financeira do Governo Federal, desde o governo Collor, nos anos 90, caiu abruptamente, passando a ser irrisória em relação ao orçamento das empresas de ATER do setor público ainda existente, que girava em torno de R$ 1 bilhão por ano este afastamento do Estado nacional resultou em um forte golpe nos serviços, levando a uma crise sem precedentes na ATER oficial, que é tanto maior quanto mais pobres são os estados e municípios.
Está correto apenas o que se afirma em
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Conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira (MS/2014), uma alimentação adequada e saudável pressupõe um sistema alimentar que seja sustentável ambientalmente e socialmente. Nesse sentido, o sistema de produção e de distribuição dos alimentos pode promover justiça social e proteger o ambiente ou gerar desigualdades sociais e ameaças aos recursos naturais e à biodiversidade.
Avalie o que se afirma sobre o que pressupõe a efetivação de um sistema alimentar sustentável ambiental e socialmente.
I. Garantir as condições de trabalho dos agricultores para evitar sua exposição a riscos ocupacionais.
II. Capilarizar um sistema de comercialização e gerar oportunidades de trabalho e de renda ao longo da cadeia alimentar.
III. Desenvolver técnicas para serem empregadas na conservação do solo e utilizar fertilizantes orgânicos ou sintéticos que não agridam o meio ambiente.
IV. Promover um plantio de sementes transgênicas e o controle de pragas e doenças.
V. Conservar as florestas e sua biodiversidade.
Está correto apenas o que se afirma em
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O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. São beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) os agricultores e os produtores rurais que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da “Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)” ativa.
Uma condição correta para se obter o recurso do Pronaf é a de que o beneficiário
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