O Cadastro de Imóveis Rurais é um sistema de informações descritivas e cartográficas a respeito de imóveis rurais, sua dominialidade, ocupação, atividade econômica e características socioambientais, que faz parte do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), criado pela Lei Federal nº 10.267/2001, que propõe a unificação das informações dos registros de imóveis rurais dos Estados e Municípios com as do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Diante do exposto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É um instrumento eficaz para a implementação de políticas públicas direcionadas à Reforma Agrária e às atividades agrícolas e permite a atuação segura do Estado nas questões fundiárias e socioambientais.

( ) A metodologia utilizada na coleta das informações sobre as características físicas dos imóveis é o georreferenciamento.

( ) Seu acervo é compartilhado por instituições públicas e pelos Registros Imobiliários, servindo para melhor definição de divisas municipais, de perímetros urbanos e áreas que requerem proteção especial.

( ) Fornecer assistência agropecuária aos produtores rurais e possibilitar a providência da compra de máquinas e implementos agrícolas.

( ) Tem como objetivo criar vários tipos de base de dados sobre a ocupação do território brasileiro, contribuindo para as ações da reforma agrária, tornando as informações acessíveis aos órgãos públicos e aos cidadãos.

O art. da Lei nº 4504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), dispõe sobre as condições das terras desapropriadas para fins de Reforma Agrária. Afirma-se que essas terras (respeitados todos os critérios) só poderão ser distribuídas:

l. sob a forma de propriedade pública sem fins lucrativos;

ll. para fins de realização, a cargo do Poder Público, de atividades de demonstração educativa, de pesquisa, experimentação, assistência técnica e de organização de colônias-escolas;

lll. a agricultores cujos imóveis rurais sejam comprovadamente autos suficientes para o sustento;

lV. para a formação de glebas destinadas à exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial, por associações de agricultores organizadas sob regime cooperativo.

V. para fins de exploração de reservas naturais a cargo da União, dos Estados ou dos Municípios.

Estão corretas as afirmativas