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A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o documento que identifica as Unidades Familiares de Produção Rural (UFPR), isto são os agricultores familiares e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas (associações, cooperativas ou empreendimentos familiares rurais) visando o acesso à diversas políticas públicas federais. Este serviço pode ser utilizado por diversos segmentos sociais, entre eles, Agricultores familiares e assentados da reforma agrária; Pescadores artesanais;Extrativistas com exploração ecologicamente sustentável; Silvicultores que promovam o manejo sustentável desses ambientes; Quilombolas; Indígenas e alguns tipos de Aquicultores.
https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-a-declaracao-de-aptidao-ao-pronaf
Especificamente, quais as condições que permitem aos aquicultores acessarem a DAP?
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O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiárioda Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).Ainscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
Neste sentido, para fins de acesso às políticas públicas que têm esse documento como requisito, qual instrumento o CAF deverá substituir?
https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-se-no-caf-cadastro-nacional-da-agriculturafamiliar#:~:text=O%20Cadastro%20Nacional%20da%20Agricultura%20Familiar%20%28CAF%2 9%20é,para%20fins%20de%20acesso%20a%20políticas%20públicas%20específicas.
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O Terra Brasil (Programa Nacional de Crédito Fundiário) oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.
Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçados na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares.
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agriculturafamiliar/ credito/como-funciona-o-pncf
O Programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha de crédito que o trabalhador rural poderá acessar depende prioritariamente?
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Extensão Rural pode ser compreendida como um processo cooperativo, baseado em princípios educacionais, que tem por finalidade levar, diretamente, aos adultos e jovens do meio rural, ensinamentos sobre a agricultura, pecuária e economia doméstica, dentre outros. Visa melhorar, e até modificar, hábitos e atitudes das famílias no meio rural tanto nos aspectos técnico, econômico, ambiental e social, possibilitando-lhes maior produção e melhora da produtividade, elevando assim a renda e melhorando seu nível e qualidade de vida.
A extensão rural possui consideráveis métodos com características e finalidades específicas. Neste contexto, qual é o método que apresenta como finalidade: Informar; Motivar; Ensinar e aprender na prática; Desenvolver habilidades e destrezas; Treinar produtores e técnicos; Divulgar resultados de práticas agropecuárias e Apresenta caráter motivacional, informativo e instrucional?
https://www.feis.unesp.br/Home/
departamentos/fitotecniatecnologiade alimentosesocioeconomia716/antoniolazarosantana/metodos-deextensao- rural-apresent-2018.pdf
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Cada vez mais, o conhecimento torna-se um fator de desenvolvimento da agricultura, sendo responsável pela sustentabilidade do modelo produtivo, pelo aumento da competitividade e pela formação de um ambiente de inovação capaz de impulsioná-la.
É importante ressaltar que geralmente agricultores apontam como relevante verem-se representados nos meios de comunicação e preferem que as notícias difundidas tenham ligação com seu cotidiano e com suas atividades agrícolas.
https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/templates/censo_agro/result adosagro/produtores.html
Conforme dados do Censo Agropecuário de 2017, qual é aproximadamente a porcentagem de estabelecimentos agropecuários na qual a escolaridade do produtor rural responsável é de nível superior?
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A Lei Federal nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER
São beneficiários: os assentados da reforma agrária, os povos indígenas, os remanescentes de quilombos e os demais povos e comunidades tradicionais; e os agricultores familiares ou empreendimentos familiares rurais, os silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores, bem como, os beneficiários de programas de colonização e irrigação (nos termos da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12188.htm
Neste âmbito, qual objetivo não está nitidamente previsto na PNATER?
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Tendo como referência as disposições constitucionais referentes às competências legislativas em matéria agrária, assinale a opção correta.
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A respeito da produção agrária e da proteção ambiental, julgue os itens que se seguem.
I O desafio do desenvolvimento rural e agrícola do Brasil é superar a dicotomia entre produção e proteção ambiental, por meio da integração dos objetivos e instrumentos das políticas ambientais e agrícolas dentro do marco geral do desenvolvimento sustentável.
II A transição para a sustentabilidade rural consiste em reverter o estágio atual de degradação dos ecossistemas provocada pela agropecuária e, concomitantemente, promover, difundir e consolidar formas e estilos do sistema produtivo agrossilvopastoril e do desenvolvimento rural praticados em bases sustentáveis.
III O objetivo do desenvolvimento rural sustentável é incentivar o uso adequado da terra e dos recursos naturais, seja em áreas de agricultura familiar, seja em assentamentos da reforma agrária, terras indígenas ou comunidades extrativistas, nas áreas suscetíveis à desertificação (ASD) e nas áreas de produção agropecuária de tipo patronal/empresarial de grande escala.
IV Agricultor familiar é aquele que pratica atividades no meio rural, que não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais, que dirija o estabelecimento ou empreendimento com a própria família e utilize mão de obra predominante dela nas atividades econômicas, bem como que tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento, conforme definido pelo Poder Executivo.
Assinale a opção correta.
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Conforme os dispositivos legais acerca da função social da propriedade rural, julgue os seguintes itens.
I Considera-se abuso do direito de propriedade qualquer ação ou omissão contrária aos interesses sociais e ambientais.
II A titularidade da propriedade agrária deve seguir critérios e graus de exigência definidos em lei, além de contemplar, com exclusividade, o uso racional e adequado do solo e o bem-estar dos proprietários da terra.
III O direito de propriedade deve ser exercido atendendo-se a finalidades econômicas e sociais, considerando-se, conforme a lei, a preservação da flora, da fauna, das belezas naturais, do equilíbrio ecológico e do patrimônio histórico e artístico.
Assinale a opção correta.
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Conforme os mandamentos constitucionais e as legislações aplicáveis, assinale a opção correta, quanto ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
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