Acerca dos programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, instituídos pela Lei nº 14.284/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Elimina a transferência indireta de renda, de acordo com a política do governo federal de redução dos gastos.

( ) Introduz ações de incentivo ao esforço individual.

( ) Incentiva a agricultura familiar, por meio de mecanismos de compra de alimentos para redistribuição em áreas de insegurança alimentar.

( ) Desconsidera a formalização das relações de trabalho como foco da política social.

( ) Introduz a inclusão produtiva rural e urbana nas ações a serem promovidas.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Segundo a Lei nº 8.171/1991, é possível afirmar que as definições da política agrícola e de desenvolvimento rural estão assentadas em algumas diretrizes, que podemos definir conceitualmente como: planificação, governança e conservação/sustentabilidade.

Partindo dessa conceituação, relacione os conceitos que melhor caracterizam os artigos dessa lei.

1. Planejamento econômico

2. Governança

3. Conservação/sustentabilidade

( ) Sistematizar a atuação dos diversos segmentos intervenientes da agricultura numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor (Art. 3º, inciso II).

( ) Possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira (Art. 3º, inciso XI).

( ) Proteger o meio ambiente e garantir o seu uso racional (Art. 3º, inciso IV).

( ) Compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo (Art. 3º, inciso VII).

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Sobre a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER (Lei nº 12.188/2010), analise as afirmativas a seguir.

I. É um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural.

II. É um serviço de educação formal no meio rural que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários.

III. Adota os princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis.

IV. O principal instrumento de implementação é o PRONATER, que beneficia, pequenos, médios e grandes agricultores, sendo povos indígenas e tradicionais atendidos em legislação específica.

Está correto apenas o que se afirma em

A Lei de Cultivares (Lei 9.456/1997) faz parte da construção de um moderno marco regulatório do desenvolvimento rural brasileiro.

Sobre a Lei dos Cultivares e a regulação de sementes, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Ao introduzir inovações, morfológicas bioquímicas e moleculares, que permitam a diferenciação de um cultivar novo, um detentor de direitos se habilita como melhorista.

( ) Um cultivar homogênea é a que apresenta variabilidade mínima quanto aos descritores e um cultivar estável é a que mantém sua homogeneidade através de gerações sucessivas, considerando a escala comercial como referência.

( ) No intuito de estimular a inovação científica e tecnológica, a lei assegura direitos de propriedade e proteção sobre a cultivar e o material de reprodução ou de multiplicação vegetativa, restringindo, nesse aspecto, a liberdade do agricultor.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Conforme Lei n.4947, de 6 de abril de 1966, em seu artigo 6º - Todos os imóveis rurais pertencentes à União, desde que destinados à atividade agropecuária, somente podem ser concedidos, por venda ou outra forma de alienação, aos ocupantes ou pretendentes, através do:

Conforme Lei n.4947, de 6 de abril de 1966, alterada pela Lei n.10267, de 28 de agosto de 2001, em seu artigo 22, parágrafo 7º - Os serviços de registro de imóveis ficam obrigados a encaminhar ao INCRA as modificações ocorridas nas matrículas imobiliárias decorrentes de mudanças de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento, remembramento, retificação de área, reserva legal e particular do patrimônio natural e outras limitações e restrições de caráter ambiental, envolvendo os imóveis rurais, inclusive os destacados do patrimônio público, com periodicidade:

Conforme a especificidade desta Norma, qual requisito não está previsto como requisito básico para investidura nos cargos efetivos do quadro de pessoal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (AGRAER)?

Neste âmbito, dentre os Instrumentos de Política Agrícola, qual é o objetivo específico do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor - FGPP?

Geralmente, o Crédito Rural consiste na destinação de recursos para contratação de operações de crédito aos produtores rurais e agricultores familiares para custeio da safra, investimentos em suas propriedades e/ou apoio à comercialização de seus produtos ou industrialização. É operacionalizado pelos bancos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), autorizados pelo Banco Central do Brasil (BCB).

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/politica-agricola-e-meioambiente/ atuacao-spe/credito-rural

Neste âmbito, qual é a correta definição do termo custeio?