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3161377 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária opera em conformidade com os princípios e definições da sanidade agropecuária, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, vigilância e educação dirigidos à produção, processamento e comércio de animais, vegetais, produtos e insumos da agropecuária. Avalie se os participantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária incluem

I. Serviços e instituições oficiais.

II. Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência.

III. Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária.

IV. Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

Estão corretos:

 

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3161374 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A Lei Federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, foi alterada pela Lei n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, que acrescenta dispositivos referentes à defesa agropecuária e dispõe sobre as atividades agrícolas relacionadas a produção, processamento e comercialização de produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais. Com base nessa Lei, avalie se são objetivos da defesa agropecuária assegurar:

I. a sanidade das populações vegetais.

II. a saúde dos rebanhos animais.

III. a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.

IV. a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

Estão corretos os objetivos:

 

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3161372 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A Lei n° 12.188/10 Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER. Considerando essa legislação, é correto definir a Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER como

 

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3161361 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Uma pesquisa da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelou que o Brasil registrou, em 2019, 1.833 conflitos no campo. Considerando o território brasileiro, avalie se os conflitos mais recorrentes no campo, dada a sua natureza, incluem

I. disputas por terra.

II. disputas por água.

III. conflitos trabalhistas.

IV. conflitos familiares.

Estão corretos:

 

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3161360 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Assinale a a opção que indica fator que contribui significativamente para a organização social no setor pesqueiro.

 

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3161359 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Para contornar as desigualdades regionais, diversas Políticas agrícolas para o semiárido são empreendidas pelo governo brasileiro. Assinale a opção que apresenta exemplos de programas prioritariamente empreendidos no semiárido brasileiro.

 

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3161358 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

O Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO) é uma ferramenta, utilizada pelo governo brasileiro, que consiste

 

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3161349 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Entre as principais fontes de financiamento do crédito rural no Brasil estão

 

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3161348 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

O Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) foi criado pela Lei n° 10.420/02, e atualizado em 2012.

Podem participar do programa Fundo Garantia-Safra

 

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3161345 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Uma das principais ferramentas das políticas públicas voltadas ao seguro rural é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Esse programa consiste

 

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