Na fase da licitação denominada habilitação, são analisados documentos e informações que demonstram a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica; técnica; fiscal; social e trabalhista; econômico-financeira. A habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada por coeficientes e índices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitatório. Supondo que um desses índices econômicos seja o índice de endividamento geral, a partir da verificação do balanço patrimonial, utiliza-se a seguinte fórmula:

Sobre os critérios de avaliação dos estoques, de acordo com o Manual de Contabilidade Societária, a principal diferença entre valor realizável líquido e valor justo é que o primeiro representa o montante líquido que a entidade espera realizar no decurso normal de suas operações, enquanto o valor justo representa

Considere as seguintes informações:

• Volume de vendas: 600.000 unidades de um produto.

• Custo variável: R$ 3,50 por unidade.

• Total de custos fixos: R$ 950.000,00.

O preço de venda por unidade para atingir o ponto de equilíbrio deve ser de

O capítulo “Do Controle das Contratações” da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prescreve que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

O conceito acima, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, se refere

Em conformidade com o art. 17 da Lei n° 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação deverá observar fases em sequência. O § 2º do citado artigo prevê que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a___________ , admitida a utilização da ___________, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e ___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto de acordo com a legislação.

De acordo com a legislação e respeitados os limites, o Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, é instrumento de pagamento, utilizado exclusivamente pelo portador nele identificado, nos casos indicados em ato próprio da autoridade competente, para despesas, por exemplo, com suprimento de fundos. O CPGF é emitido em nome

Examine o enunciado a seguir:

Em uma licitação para a contratação de serviço de tecnologia da informação, um agente da Administração utilizou sua discricionariedade para excluir um concorrente, alegando questões relacionadas à segurança da informação, sem, contudo, demonstrar, em sede de motivação, elementos técnicos que justificassem a exclusão.

Considerando o caso, o elemento de controle que deveria ser observado para evitar abusos na utilização da discricionariedade administrativa é:

Acerca dos efeitos dos atos administrativos e a teoria dos motivos determinantes, é CORRETO afirmar que:

Fábio é vereador e integra um partido que tem como bandeira a redução do tamanho do Estado e o incentivo ao desenvolvimento econômico, por meio de estímulos à iniciativa privada. Para atender parte de suas promessas de campanha, está estudando medidas para extinguir empresas públicas e autarquias municipais, motivo pelo qual convidou Miguel, analista legislativo, para debater o assunto.

A respeito do tema, Miguel poderá informar corretamente, na reunião, que