Na Prefeitura de um determinado município, um servidor da Secretaria de Obras recebeu convite de uma empresa privada que possui contratos com a administração municipal para atuar como consultor.

Considerando os deveres e proibições do servidor público, assinale a alternativa que apresenta a atitude correta que deve ser tomada.

Determinado município abriu um concurso público para provimento de cargos efetivos na Secretaria Municipal de Saúde. Durante o processo, uma candidata foi aprovada, nomeada e tomou posse no cargo, mas, após dois anos, solicitou afastamento para realizar um curso de especialização fora do país, com previsão de retorno ao cargo ao final do período.

Assinale a alternativa correta com base na legislação aplicável aos servidores públicos e nas regras de provimento e vacância de cargos.

A tramitação dos atos administrativos, especialmente no âmbito da Administração Pública municipal, deve observar princípios e procedimentos que assegurem a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos dos administrados.

Assinale a alternativa correta considerando esse contexto.

Um prefeito municipal emite um decreto que estabelece novas regras de zoneamento urbano para a construção de edifícios residenciais em uma área específica da cidade. Ao mesmo tempo, sua secretária de urbanismo, com base nesse decreto, expede uma licença para que uma construtora inicie as obras de um novo prédio, após a empresa ter cumprido todos os requisitos exigidos.

Considerando essa situação, assinale a alternativa que classifica corretamente o decreto e a licença, respectivamente, quanto aos seus efeitos e grau de vinculação.

Analise a seguinte situação fictícia: a Prefeitura de uma cidade emitiu um alvará que concede a um comerciante, que cumpriu todos os requisitos exigidos, a permissão para abrir um restaurante em determinada rua.

Assinale a alternativa que classifica corretamente esse ato administrativo, com base nos critérios de formação da vontade, efeitos e discricionariedade, respectivamente.

A modalidade de concorrência pode ser utilizada para a contratação de bens e serviços especiais, bem como obras comuns e especiais de engenharia.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos critérios de julgamento que podem ser adotados nesse tipo de licitação.

( ) Menor preço
( ) Técnica e preço
( ) Maior desconto
( ) Maior retorno econômico

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional são dotados de autonomia administrativa e financeira.

Isso significa que:

O Código de Processo Ético-Disciplinar do Sistema COFFITO/CREFITOs regula a apuração de infrações éticas.

Nesse contexto, é correto afirmar que: