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Foram encontradas 130.774 questões.

3879020 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: UFF
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“Representa o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário de direito ou pleno, sempre que se realizar uma transação onerosa do imóvel originariamente pertencente à União”. O texto faz referência ao(à)
 

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3878807 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: UFF
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No escopo da Lei de Acesso à Informação (LAI) são definidos “informação” e “documento”. A opção que define informação é:
 

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3878806 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: UFF
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Os dispositivos legais que concretizam a facilidade de acesso do cidadão às instâncias administrativas assegurando eficiência, eficácia e efetividade da ação governamental de promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; que promove a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade, e que amplia a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação é
 

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A Lei n° 13.019/2014 adotou uma série de medidas que buscam contribuir para moralizar as parcerias com entidades do terceiro setor e corrigir abusos que antes se verificavam. Dentre elas, pode-se mencionar:
 

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Sobre o início do processo administrativo, previsto na Lei n° 9.784/1999, é correto afirmar que
 

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Nos termos da Lei n° 11.107/2005, o consórcio público com personalidade jurídica de direito público
 

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Acerca do acesso a informações e da sua divulgação, a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – dispõe que
 

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Considerando o processo disciplinar, previsto na Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que a instrução do processo ocorrerá na fase de
 

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O servidor público federal Carlos trabalha no escritório geral do órgão público onde está lotado. Certo dia ele decidiu utilizar os recursos materiais da repartição, a saber todas as canetas azuis e papéis A4 que encontrou naquele dia, para realizar atividades particulares em sua residência. Pouco tempo depois, o caso veio à tona e foi instaurado o procedimento administrativo disciplinar pertinente para apurar o fato e a responsabilidade do servidor. Após a instrução e julgamento pelos ditames da Lei n° 8.112/90, a Carlos foi aplicada a penalidade disciplinar de
 

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O bom administrador deve estar imbuído de espírito público. Ademais, deve ele não somente conhecer bem a lei, mas também os princípios éticos regentes da função administrativa. A coletividade já estava sufocada pela obrigação de ter assistido aos desmandos de maus administradores, frequentemente buscando seus próprios interesses ou interesses inconfessáveis.

Por isso, a Constituição Federal de 1988 prevê o princípio da
 

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