Foram encontradas 132.636 questões.
No que concerne ao processo administrativo, julgue o item a seguir.
O administrado pode, conforme sua conveniência, deixar de expor os fatos à Administração Pública de acordo com a verdade.
Provas
No que concerne ao processo administrativo, julgue o item a seguir.
Nos processos administrativos, deve-se observar o critério de atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Provas
A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei Anticorrupção, a Controladoria-Geral da União é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira.
Provas
A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte.
Segundo a Lei Anticorrupção, o tipo de sanção aplicada à pessoa jurídica punida não pode constar do cadastro nacional de empresas punidas.
Provas
A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte.
Conforme a Lei Anticorrupção, a condenação judicial torna certa a obrigação de reparar, integralmente, o dano causado pelo ilícito, cujo valor será apurado em posterior liquidação, se não constar expressamente da sentença.
Provas
A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte.
A celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção.
Provas
A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte.
Conforme a Lei Anticorrupção, o acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.
Provas
A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte.
Em consonância com a Lei Anticorrupção, a celebração do acordo de leniência prescinde da obtenção de documentos que comprovem o ilícito sob apuração.
Provas
A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte.
Segundo a Lei Anticorrupção, no processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica prazo de 15 dias para defesa, contados a partir da intimação.
Provas
A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei Anticorrupção, o processo administrativo para a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta de dois ou mais servidores estáveis.
Provas
Caderno Container