Acerca do processo licitatório da Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.

Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.

Com base nos dispositivos de divulgação do edital de licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.

A publicidade do edital de licitação será realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas, mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e dos seus anexos.

Com base nos dispositivos de divulgação do edital de licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.

A análise jurídica pode ser dispensada em casos definidos pela autoridade competente, levando em consideração o baixo valor, a simplicidade da contratação, a entrega imediata do bem ou o uso de modelos de contratos previamente aprovados.

Com base nos dispositivos de divulgação do edital de licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.

O órgão de assessoramento jurídico da Administração realizará o controle prévio de legalidade e de mérito das contratações.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O prazo mínimo para a apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, será de 25 dias úteis.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Além da concorrência, o pregão poderá ser utilizado nesse tipo de contratação, cujo critério de julgamento também pode ser o de maior desconto.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A empreitada integral é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia e fornecer bens necessários para a entrega final do objeto.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O anteprojeto compreende uma peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, enquanto o estudo técnico preliminar evidencia o problema a ser resolvido e a sua melhor solução.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O termo de referência corresponde ao conjunto de elementos necessários e suficientes para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Das setes fases estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, a de divulgações do edital de licitações é a segunda fase.