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4175988 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência são:
 

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4175987 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente.

"Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser _________________ pela própria Administração."

 

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4175985 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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O processo licitatório tem por objetivo:
 

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4175981 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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São atributos do ato administrativo:
 

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4175980 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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O processo administrativo é composto por certas fases, assinale a alternativa INCORRETA sobre a fase de instrução do processo administrativo
 

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4175979 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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A modalidade de licitação concurso é aquela direcionada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. Qual é o critério de julgamento nessa modalidade de licitação?
 

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4175978 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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A respeito da extinção, anulação, revogação e modificação do ato administrativo, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

( ) O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

( ) Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

( ) No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência será de 3 (três) anos e contar-se-á da percepção do último pagamento.

Assinale a alternativa correta.

 

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4175977 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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Assinale a alternativa que apresenta um conceito correto de ato administrativo.
 

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4175975 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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São bens públicos os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos.
 

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4175974 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP
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O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A respeito da responsabilidade civil do servidor público assinale a alternativa correta.
 

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