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4205967 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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No exercício da função, o motorista utiliza um veículo oficial, que integra o patrimônio público colocado sob sua guarda durante a jornada de trabalho. Assinale a alternativa que expressa corretamente o dever do servidor quanto à conservação desse patrimônio:
 

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4205958 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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Analise a relação entre as duas asserções a seguir.
O servidor público deve conduzir o veículo oficial e exercer suas atribuições com observância do princípio da impessoalidade.
PORQUE
A atuação do servidor visa ao interesse público, e não a interesses pessoais ou ao favorecimento de pessoas determinadas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
 

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4205918 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

Um auxiliar de serviços gerais recém-empossado deseja conhecer as regras que orientam sua atuação no serviço público. Ele compreende que, além de direitos, possui deveres a serem cumpridos no exercício de suas funções. Analise as assertivas a seguir a respeito dos deveres do servidor público no exercício de suas funções:

I. Ser assíduo e pontual, cumprindo com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

II. Ausentar-se do serviço durante o expediente sem justificativa ao chefe.

III. Não utilizar os materiais públicos para fins particulares.

Está correto o que se afirma em:

 

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4205880 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
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A administração tributária municipal apoia a sua atuação fiscalizatória em prerrogativas instrumentais conferidas pelo regime jurídico-administrativo. Sobre essas prerrogativas, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4205797 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estrela Velha-RS
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Com base no Regime Jurídico do Município de Estrela Velha e considerando os princípios que regem a avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório, assinale a alternativa que descreve corretamente o dever da Administração Pública.
 

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4205755 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estrela Velha-RS
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As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas deverão contar, na respectiva diretoria, com:
 

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4205726 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estrela Velha-RS
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Com base na legislação que disciplina as parcerias público-privadas no Brasil, assinale a alternativa correta.
 

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4205725 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estrela Velha-RS
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Com base na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
 

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4205534 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Os princípios do artigo 37 da Constituição Federal regem a atuação da administração pública e dos seus agentes. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) A eficiência, incorporada ao texto constitucional por emenda, impõe à administração a busca do melhor desempenho na prestação dos serviços e na gestão dos recursos públicos.
(   ) A legalidade administrativa equivale à autonomia da vontade do particular, autorizando o agente público a fazer tudo aquilo que a lei expressamente não venha a proibir.
(   ) A impessoalidade impõe o tratamento isonômico dos administrados e veda a promoção pessoal do agente na publicidade dos atos e das campanhas dos órgãos públicos.
(   ) A moralidade administrativa autoriza o agente a afastar a lei sempre que, a seu juízo pessoal, a conduta ilegal se mostrar mais vantajosa ao interesse da administração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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4205528 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Os atributos e os requisitos dos atos administrativos orientam a atuação da administração e o controle dos seus atos. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A presunção absoluta de legitimidade acompanha os atos administrativos desde a edição, autorizando a sua execução imediata, sem prejuízo da demonstração contrária pelo interessado.
II.A competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto figuram entre os requisitos de validade do ato administrativo, cuja ausência ou vício pode acarretar a sua invalidação.
III.A administração pode anular os seus atos quando eivados de vício de legalidade e revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Está correto o que se afirma em:
 

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