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Foram encontradas 136.738 questões.

4208601 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
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Uma fundação ligada à universidade recebeu recursos públicos para executar um projeto de extensão. O setor jurídico lembrou que, mesmo sendo pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, a entidade continua sujeita a obrigações de transparência sobre parte dessas informações.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, a publicidade nesse caso refere-se:
 

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4208544 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
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Acerca do direito de acesso à informação, previsto na Lei n. 12.527/2011, o acesso às informações relativas a auditorias realizadas pelos Órgãos de controle interno e externo compreende:
 

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4208537 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
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Em análise de integridade de processo licitatório, a auditoria interna constatou-se participação de empresa cujo dirigente possui vínculo de parentesco em terceiro grau com servidor responsável pela fiscalização contratual do Órgão contratante.
Considerando o contexto exposto, é CORRETO dizer que de acordo com a Lei n. 14.133/2021:
 

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4208536 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
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Uma Unidade de Auditoria Interna Governamental avaliou procedimento licitatório no qual o Órgão adotou a modalidade pregão para a contratação de consultoria especializada em auditoria financeira e tributária. 
Com base na Lei n. 14.133/2021, a utilização do pregão, nessa hipótese:
 

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4208535 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
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Em auditoria sobre a fase preparatória de uma licitação para contratação de solução tecnológica complexa, constatou-se ausência de análise dos riscos capazes de comprometer o sucesso da contratação. Tal análise:
 

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4208532 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
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À luz das disposições referentes ao Processo Administrativo de Responsabilização na Lei n. 12.846/2013, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4208512 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
Nos termos do Art. 4º da Lei n. 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso à informação, assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA de autenticidade.
 

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4208511 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
De acordo com o Art. 8º, § 3º, da Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os sítios oficiais dos Órgãos e entidades públicas na internet devem atender a requisitos específicos para garantir a transparência ativa.
Assinale a alternativa que apresenta uma exigência INCORRETA nos termos da referida lei. 
 

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4208508 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
Roberta, servidora pública federal ocupante do cargo de técnica administrativa, atua na comissão de licitações de um Ministério. Durante a fase de análise de propostas técnicas de um certame, Roberta percebe que uma das empresas licitantes é de propriedade de seu irmão, com quem mantém relacionamento próximo. A empresa em questão apresentou uma proposta vantajosa, mas Roberta sabe que o projeto básico possui omissões que favorecem essa empresa, algo que ela não relatou na fase de elaboração do edital. Com o objetivo de garantir o contrato para o irmão, Roberta decide manter-se calada e relatar o parecer favorável à licitante.
Considerando as regras sobre impedimentos no processo administrativo federal (Lei n. 9.784/1999), assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta de Roberta:
 

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4208372 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
Ao longo da edição de um documentário universitário produzido em uma comunidade de povos originários no estado do Amapá, um professor responsável pelo projeto solicitou ao técnico audiovisual que reorganizasse entrevistas e imagens de modo a sugerir a ocorrência de práticas culturais que, segundo os depoimentos gravados em campo, não aconteciam naquela comunidade.

Considerando os princípios éticos relacionados à produção audiovisual, o princípio da moralidade administrativa e os deveres de conduta do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.
 

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