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No âmbito da gestão de contratos administrativos, em relação às atribuições do gestor e do fiscal do contrato,
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta,
sem licitação, ocorre nos casos de
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Quanto às licitações públicas e às hipóteses de contratação
direta previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a
opção correta.
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder
Acerca dos poderes administrativos e de suas
características, assinale a opção correta.
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No que diz respeito às distinções entre cargo público,
emprego público e função pública na Administração
Pública, assinale a opção correta.
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- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos
A respeito dos atos administrativos, de seus atributos e das
formas de sua extinção, assinale a opção correta.
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Quanto às entidades que integram a administração indireta
e às suas características, assinale a opção correta.
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Um servidor de uma autarquia federal, no exercício de suas
funções, conduzia um veículo oficial durante o horário de
expediente para realizar uma visita de fiscalização e acabou
colidindo com o automóvel de um particular, o que causou
danos materiais, sem qualquer indício de culpa exclusiva da
vítima ou de terceiros.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil da autarquia.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil da autarquia.
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A respeito do controle da Administração Pública, assinale
a opção correta, à luz da Constituição Federal de 1988 e da
doutrina majoritária.
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A Administração Pública Federal, após regular um
procedimento licitatório, contratou uma empresa privada
para a prestação de serviços continuados de manutenção
predial. No curso da execução contratual, a contratada
incidiu em atraso injustificado superior a 30 dias,
comprometendo a regular prestação do serviço.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do regime de responsabilização da Lei nº 14.133/2021.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do regime de responsabilização da Lei nº 14.133/2021.
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