Com o objetivo de ampliar a transparência da gestão pública, a Assembleia Legislativa passou a divulgar periodicamente informações sobre despesas, contratos, convênios e indicadores institucionais em portal eletrônico de acesso público. Paralelamente, mantém estrutura destinada ao processamento de solicitações formuladas por cidadãos que desejam obter informações não disponibilizadas previamente. À luz dos mecanismos previstos na legislação de acesso à informação, é correto afirmar que:

Durante auditoria realizada sobre contratos administrativos da Assembleia Legislativa, constatou-se que determinado ajuste vinha sendo regularmente executado, com medições aprovadas e pagamentos efetuados. No curso dos trabalhos, verificou-se que o objeto contratual sofreu sucessivas alterações quantitativas durante a execução, sem que fossem promovidas as providências formais necessárias à adequação do instrumento contratual. Sob a perspectiva do controle interno e da conformidade contratual, a principal irregularidade identificada decorre da:

Um órgão da Administração Pública lançou uma plataforma digital para solicitação de benefícios sociais. Durante a fase de testes, verificou-se que as informações estavam redigidas em linguagem excessivamente técnica, dificultando a compreensão dos usuários. Em resposta às críticas, o órgão reformulou os textos, substituindo termos especializados por expressões de uso corrente, reorganizando as informações em etapas e disponibilizando orientações objetivas para o preenchimento dos formulários. Considerando os princípios da Política Nacional de Linguagem Simples, previstos no art. 3º da Lei nº 15.263/2025, a medida adotada pelo órgão relaciona-se diretamente ao princípio do(a):

Durante reunião destinada à implementação de políticas de transparência pública, discutiu-se uma das diretrizes expressamente previstas na Lei nº 12.527/2011. Diante disso, assinale a alternativa correta.

No planejamento e na condução de procedimento licitatório, a Administração Pública deve observar parâmetros jurídicos que orientam a atuação dos agentes envolvidos e o controle dos atos praticados. Com fundamento na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração de estudo técnico preliminar, a equipe responsável examinou os objetivos legalmente atribuídos ao processo licitatório pela Lei nº 14.133/2021. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

Durante a análise de requerimento de acesso à informação apresentado a órgão integrante da Administração Pública, discutiram-se a forma legalmente admitida para apresentação do pedido e os requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação. À luz da Lei nº 12.527/2011, indique a opção correta.

Durante processo administrativo de contratação direta, a Administração avaliou hipótese de contratação para solução urgente, com instrução do procedimento, justificativa da situação e definição do objeto necessário ao atendimento da demanda. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração de planejamento de contratação pública, a unidade técnica examinou as modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, a fim de selecionar o procedimento adequado ao objeto pretendido pela Administração Pública. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Durante procedimento de classificação de informações produzidas por órgão público, discutiu-se o prazo máximo de restrição de acesso aplicável às informações classificadas no grau ultrassecreto. À luz da Lei nº 12.527/2011, marque a alternativa correta.