Sobre a classificação do poder normativo, especificamente em relação ao fundamento de validade dos atos regulamentares, é correto afirmar que se referem a regulamentos autorizados aqueles que

Durante a execução de um contrato de fornecimento de administrativo materiais, o assistente encarregado do apoio ao acompanhamento contratual verificou divergência entre as quantidades previstas, os itens efetivamente entregues e os dados lançados na nota fiscal. Considerando as noções básicas de contratos administrativos e de controle da execução, assinale a alternativa correta.

No âmbito das noções gerais de Direito Administrativo, especialmente quanto à responsabilidade funcional, à sindicância e ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Em uma empresa prestadora de serviços públicos de saneamento, um técnico administrativo recebeu solicitações de usuários para atualização cadastral, emissão de segunda via de documentos e acompanhamento de demandas registradas no sistema. Ao executar essas atividades, ele deve observar os princípios da Administração Pública conhecidos pela sigla LIMPE. Sobre esses princípios, é correto afirmar que

Em uma autarquia municipal responsável por serviços de saneamento, um servidor do setor administrativo elaborou um despacho para dar continuidade a uma solicitação apresentada por um usuário por meio de um ato administrativo. Com base nas noções de Direito Administrativo e nos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Uma entidade integrante da Administração Pública Indireta presta serviços públicos de saneamento e executa rotinas administrativas relacionadas a contratos, registros de atendimento, controle de protocolos, gestão de informações e prestação de contas. Em razão da natureza pública de suas atividades e da utilização de recursos vinculados à prestação do serviço, seus atos estão sujeitos a mecanismos de controle, sem prejuízo da autonomia administrativa própria da entidade. Nesse contexto, com base nas noções de Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.133/2021 reforçou a importância do planejamento das contratações públicas, especialmente na fase preparatória do processo licitatório. Com base nas noções de compras públicas, licitações e rotinas administrativas de apoio ao processo de contratação, assinale a alternativa correta.

Acerca das agências reguladoras e dos instrumentos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico, assinale a alternativa correta.

Considerando as formas de controle da Administração, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A Controladoria-Geral da União (CGU) é órgão responsável pelo exercício do controle externo da Administração Pública Federal, atuando de forma independente do Poder Executivo.
II. O controle social consiste na participação da sociedade no acompanhamento, na fiscalização e na avaliação da atuação governamental, sendo favorecido por mecanismos de transparência.
III. O controle interno é exercido pela própria Administração com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e avaliar a legalidade, a legitimidade e a eficiência de seus atos.
IV. Configura exemplo de controle externo a análise, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da prestação de contas de um ministério federal, com o objetivo de verificar a gestão dos recursos.