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4240972 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
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Ao constatar divergências entre documentos fiscais e registros contábeis, o Técnico em Contabilidade comunicou imediatamente o fato à chefia competente, registrou a ocorrência e adotou os procedimentos previstos na legislação, preservando o sigilo das informações até a conclusão da análise.
Essa atuação demonstra observância aos princípios da Administração Pública porque evidencia
 

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4240961 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
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Durante o atendimento ao público, um Recepcionista foi procurado por um conhecido que solicitou prioridade no protocolo de um documento, apesar da existência de outras pessoas aguardando atendimento por ordem de chegada. O servidor explicou que deveria respeitar os procedimentos adotados pela Administração Pública e manter tratamento igualitário entre todos os usuários.
A conduta do Recepcionista demonstra observância, principalmente,
 

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4240922 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
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Durante uma fiscalização, o responsável por um estabelecimento ofereceu ao Fiscal Sanitário uma vantagem financeira para que determinadas irregularidades deixassem de constar no relatório técnico. O servidor recusou a oferta, registrou o ocorrido nos autos do processo administrativo e prosseguiu com a fiscalização de forma objetiva, fundamentando todas as medidas adotadas na legislação vigente.
A conduta do Fiscal demonstra observância, principalmente,
 

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4240912 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
Durante uma fiscalização de rotina, um empresário ofereceu vantagens pessoais ao Fiscal para que determinadas irregularidades verificadas em seu estabelecimento deixassem de constar no relatório de inspeção. O servidor recusou imediatamente a proposta, registrou a ocorrência nos autos administrativos e deu prosseguimento ao procedimento de fiscalização conforme previsto na legislação.
A conduta adotada pelo Fiscal demonstra observância, principalmente,
 

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4240909 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
Durante vistoria em um estabelecimento comercial localizado na região central do município, o Fiscal constatou que mesas, cadeiras e mercadorias estavam ocupando grande parte da calçada, dificultando significativamente a circulação de pedestres, especialmente de idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência. O responsável pelo estabelecimento informou que aquela prática era comum e que nunca havia sido notificado anteriormente.
Considerando as competências do Fiscal de Posturas e os objetivos do Código de Posturas Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4240907 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
Durante fiscalização em um estabelecimento comercial, o Fiscal constatou diversas irregularidades relacionadas ao descumprimento das normas municipais de posturas. Após registrar detalhadamente os fatos observados, identificou o responsável e iniciou os procedimentos administrativos previstos na legislação, assegurando que todas as medidas fossem adotadas de forma transparente e fundamentada.
Considerando os princípios que orientam a atuação da Administração Pública e o exercício do poder de polícia administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4240902 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
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Durante uma fiscalização ambiental em um empreendimento potencialmente poluidor, o representante da empresa ofereceu vantagens pessoais ao Fiscal para que determinadas irregularidades não fossem registradas no relatório técnico. O servidor recusou imediatamente a proposta, documentou o ocorrido e prosseguiu com a fiscalização de maneira imparcial, fundamentando todas as suas decisões na legislação ambiental vigente.
A conduta adotada pelo Fiscal evidencia, principalmente, a observância
 

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O Regime Jurídico dos Servidores Municipais e a Lei Orgânica do Município estabelecem direitos, deveres, responsabilidades e normas de conduta aplicáveis aos agentes públicos municipais.
Considerando os princípios que norteiam o exercício da função pública e a atuação dos servidores municipais, analise as afirmativas.

I. O servidor público deve atuar com observância da legalidade, da moralidade administrativa e do interesse público.
II. O exercício da função pública exige comportamento compatível com os deveres de honestidade, urbanidade e eficiência.
III. O descumprimento dos deveres funcionais pode ensejar responsabilidade administrativa, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, quando cabíveis.
IV. Os deveres funcionais decorrem apenas das normas internas do órgão, não possuindo fundamento constitucional.

Assinale a alternativa correta.
 

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Após concluir estudo técnico sobre áreas sujeitas à expansão urbana, o Analista de Sistemas de Informação Geográfica elaborou relatório cartográfico contendo mapas temáticos, metodologia utilizada, limitações dos dados, resultados obtidos e recomendações técnicas para subsidiar a tomada de decisão pela Administração Municipal.
Durante a elaboração do documento, observou rigorosamente as normas técnicas, preservou a integridade das informações e fundamentou todas as conclusões em evidências geoespaciais verificáveis.

Essa conduta demonstra observância aos princípios da Administração Pública porque evidencia
 

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Após ingressar no serviço público municipal, uma servidora participou de treinamento sobre direitos, deveres, responsabilidades e condutas esperadas dos agentes públicos. Durante a atividade, foi enfatizado que o Regime Jurídico dos Servidores estabelece normas destinadas a assegurar o bom funcionamento da Administração Pública e a adequada prestação dos serviços à população.

Considerando os princípios gerais que orientam o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinale a alternativa CORRETA.
 

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