Os Princípios Orçamentários “visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Os Princípios Orçamentários “são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina”.
São Princípios Orçamentários que integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define as características qualitativas da informação contábil como “atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil”.
As características qualitativas da informação contábil são:

A Lei 4.320/64 classifica as receitas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Podem ser classificadas como Receitas Correntes:

Assinalar a alternativa que compreende as transferências de recursos entre entes da federação distintos:

Um Ente Público contraiu uma operação de crédito a ser paga em 11 parcelas. Sobre como ficará o lançamento contábil dessa operação, assinalar a alternativa CORRETA:

O conjunto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) é composto por: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Notas Explicativas; Informação comparativa com o período anterior.
(MCASP, 2021.)
Observe a estrutura apresentada a seguir:



A estrutura apresentada se refere à:

Um município apresentou as seguintes informações referentes a determinado período:

Considerando somente as informações apresentadas, o resultado orçamentário evidenciará um valor de:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
constituem-se na repartição de recursos correntes ou de capital entre Entes Federativos, ou seja, na divisão de verbas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Na contabilidade aplicada ao setor público, a classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos, os quais são representados por “A.B.C.D.EE.F.G”. Qual deles corresponde à espécie da receita?