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3032780 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: CISCOPAR
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Assinale a alternativa que, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), indica como são caracterizadas as Variações Patrimoniais Qualitativas.
 

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3032778 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: CISCOPAR
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No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale CORRETAMENTE como é definido o reconhecimento inicial do Ativo Imobilizado.
 

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3032767 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: CISCOPAR
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“Depreende-se de análises sobre o orçamento público no Brasil que os entes públicos lançam mão de expedientes diversos para demonstrar a disciplina fiscal em períodos de contingenciamento de verbas e escassez de recursos, represando os gastos por meio da inscrição de despesas em restos a pagar e da adoção de uma série de práticas heterodoxas que acabam por desvirtuar o orçamento público corroborando a tese de ‘urgência em reformar o processo orçamentário, resgatando-lhe a importância como principal instrumento orientador das políticas governamentais’ (REZENDE; CUNHA, 2014, p. 11).
Nessa linha, um instrumento parece ter sido adotado pelos governos subnacionais, nos últimos anos, como forma de lidar com os desequilíbrios orçamentários que vêm se agravando: as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).”
FONTE: BATISTA, Carlos. Despesas de exercícios anteriores (DEA) como instrumento de gestão de resultados fiscais nos estados brasileiros. Revista do BNDES n. 48. Brasília, 2017.


A respeito das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3032766 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: CISCOPAR
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Restos a pagar são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituindo a chamada “dívida flutuante”.

A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.
 

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3032764 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: CISCOPAR
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O quadro abaixo apresenta exemplos de Órgão Orçamentário e Unidade Orçamentária do Governo Federal. Analise-o a seguir:
Enunciado 3032764-1


Assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a classificação da despesa orçamentária percebida através do quadro acima.
 

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3032763 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: CISCOPAR
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Leia a situação hipotética a seguir:

Um determinado ente público, para financiar programas e ações orçamentárias e, assim, atingir a finalidade pública de sua atuação, decide vender terrenos em áreas de crescente valorização, como forma de aumentar as disponibilidades financeiras em caixa.

De acordo com a classificação por Categoria Econômica, pode-se classificar essa receita como:
 

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3032762 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: CISCOPAR
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As características qualitativas da informação contábil são integradas e funcionam em conjunto com as outras. Contudo, na prática, talvez não seja possível alcançar todas as características qualitativas e, nesse caso, um equilíbrio ou compensação entre algumas delas poderá ser necessário.

A respeito desse tema, assinale V para verdadeiro e F para falso:


( ) A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

( ) A comparabilidade é uma qualidade de item individual de informação.

( ) A comparabilidade implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa.

Assinale, então, a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
 

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3032761 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: CISCOPAR
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Uma das características qualitativas da informação contábil representa o fato de se ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil. Ter informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability), e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios.

Assinale a alternativa que CORRETAMENTE aponta essa característica:
 

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3032759 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: CISCOPAR
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Observe as seguintes informações sobre um ente federativo:

• Despesa fixada e receita prevista na LOA: R$ 5 milhões. • Despesas executadas no exercício: R$ 4,7 milhões. • Despesas liquidadas no exercício: R$ 4,5 milhões. • Despesas pagas no exercício: R$ 4,3 milhões. • Sabe-se que as receitas arrecadadas superaram em R$ 500 mil a previsão aprovada.

Assinale o resultado orçamentário desse período.
 

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3032758 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: CISCOPAR
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Leia o texto a seguir:
Extinção do Crédito Tributário significa que ele deixará de existir; sua extinção acarreta a inexistência. Há previsão, não taxativas, no Código Tributário Nacional, das formas de extinção do crédito tributário, artigo 156, qual só a lei poderia prever. O crédito tributário é diferente da obrigação tributária, pois a obrigação tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária enquanto o crédito se trata da própria obrigação tributária no estágio do lançamento.
A respeito das modalidades de extinção do crédito tributário, responda à questão.
Um determinado ente federativo fez o levantamento de diversas informações contábeis que são organizadas a seguir:

• Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 700 mil.
• Lançamento de impostos no valor de R$ 150 mil.
• Contratação de operação de crédito no valor de R$ 2 milhões, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de equipamentos para os hospitais da região.
• Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 140 mil.
• Recebimento de garantia no valor de R$ 300 mil, passível de devolução.

A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o resultado patrimonial do exercício.
 

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