A NBC TSP - Estrutura Conceitual - de 23 de setembro de 2016, em seu item 2, menciona que o “objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.” Isso posto, os RCPGs - Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização – sobretudo - para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

I. se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
IV. se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
Estão corretas as afirmativas:

Sobre os demonstrativos contábeis aplicados ao setor público, existe o que deve demonstrar as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas e o que deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Quando falamos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP – compreendemos que há demonstrativos contábeis elaborados especificamente para evidenciar as contas públicas. Uma delas, objetiva evidenciar as receitas e despesas orçamentárias bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta a qual demonstrativo contábil se refere.

O lançamento é o ato administrativo no qual o poder Executivo, identifica e individualiza o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o registro contábil após conhecer o fato gerador do Imposto (Regime de Competência) no valor de $ 100.

A Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, em seu art.15, define as Normas Gerais de Direito Financeiro que envolvem a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Dadas as informações: Despesa empenhada de R$ 1.110.000; Restos a pagar inscritos de R$ 750.000; Receitas Patrimoniais Recebidas de R$ 1.115.000; Despesa corrente liquidada de R$ 1.105.000 e Receitas patrimoniais previstas de R$ 1.110.000. Calcule, analise e assinale a alternativa correta.

Na análise do balanço orçamentário, um indicador relevante para análise do processo de planejamento e execução do orçamento refere-se ao quociente de execução da despesa orçamentária.
Ao apurar um quociente de execução da despesa orçamentária de 0,89 de um ente público em um dado exercício, um analista de orçamento pode considerar que a(o)

Na estrutura de gastos de uma instituição pública de ensino superior, um item que, tendo em conta a dinâmica do ano letivo, em geral, pode ser considerado custo fixo ao longo dos meses do exercício financeiro é o referente a despesas com

Um dos anexos do relatório resumido da execução orçamentária refere-se ao Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão.
O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) apresenta orientações para a elaboração desse anexo, entre as quais se encontra a orientação de que é preciso considerar que o referido anexo

O governo de um estado da federação concedeu um benefício a pequenos agricultores na forma de redução de taxa de juros para a aquisição de equipamentos agrícolas, financiados em até 5 anos. O subsídio concedido acarretará despesas para o governo durante esse período, para as quais deverá constituir provisão.
No registro contábil, a contrapartida devedora da constituição da provisão será uma conta da classe

Uma universidade pública adquiriu itens para montagem do kit matrícula, mantendo-os em estoque para distribuição gratuita entre os estudantes ingressantes em cada período letivo. O kit é composto de pasta, caneta, botton (broche), adesivo e bloco de notas, todos com logomarca institucional.
Em termos de registro contábil, esses itens do kit matrícula devem ser mensurados pelo