“Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Tratase de:

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Em relação às notas explicativas referentes a esta demonstração, analise as afirmativas a seguir.

I. O regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.
II. A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
III. A conciliação com os valores dos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apresentados na Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Entre as notas explicativas que acompanham o Balanço Orçamentário, deve-se divulgar o que se afirma em

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado em relação aos passivos contingentes de uma entidade do setor público.

A rede rodoviária, o sistema de esgotos e o sistema de abastecimento de água e energia são ativos de infraestrutura.
No reconhecimento inicial desses ativos e para ajustes ou reclassificações em atendimento às novas práticas contábeis, quando não há evidência disponível para determinar o valor de mercado devido à sua natureza especializada, o valor justo pode ser estimado com base no

Em relação à apresentação de informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), assinale a opção que indica quando existe relação de similaridade.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público fornece informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização. Os usuários destes relatórios precisam das informações listadas a seguir para subsidiar as avaliações das questões, à exceção de uma. Assinale-a.

Julgue o item subsequente.

Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações com contraprestação, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas. Os tributos são exemplos de transação com contraprestação.

Julgue o item subsequente.

O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária (registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução financeira); Natureza de Informação Patrimonial (registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas); Natureza de Informação de Controle (registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle).

Julgue o item subsequente.

A entidade deve alocar o valor inicialmente reconhecido de um item do ativo imobilizado aos componentes significativos desse item e os depreciar separadamente. Por exemplo, pode ser adequado depreciar separadamente a estrutura e os motores de aeronave, seja ela de propriedade da entidade ou obtida por meio de operação de arrendamento mercantil financeiro.