São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Com relação aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias quando representam disponibilidade de recursos financeiros para o erário.

Com relação às receitas orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.

I. A Espécie é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

II. A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, e é também obrigatório seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

III. Receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A receita de transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos, e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.

Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 01 – Receita de Transação, analise as afirmativas a seguir.

I. O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor de uso na data de aquisição.

II. Quando o ente público não arrecada diretamente os seus recursos, os montantes arrecadados não devem ser registrados como aumento da situação patrimonial líquida.

III. Quando necessário que haja gasto relativo à consecução do recebimento de recursos sem contraprestação, tais gastos devem ser contabilizados como custos relacionados à respectiva receita.

Estão corretas as afirmativas

Determinada entidade do setor público apresentou as seguintes informações em seu Balanço Orçamentário.

Com base somente nessas informações, assinale a alternativa que descreve o superávit orçamentário.

As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos.

Assinale a alternativa que descreve o quinto nível.

A van da instituição que transporta pessoas de uma unidade para outra em cidades diferentes, ou na mesma cidade, e as motos que levam e trazem documentos estão classificadas no balanço como

O prefeito de determinado município, com o objetivo de acompanhar a gestão municipal, solicitou para a Secretaria de Finanças, um relatório que demonstrasse as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Atendendo a solicitação do gestor, assinale a alternativa que a Secretaria apresentou.

Determinado município firmou um contrato de prestação de serviços com a empresa Felicidade LTDA. A autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste. As informações apresentadas nessa situação se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado:

Considere os ingressos financeiros apresentados por determinada entidade pública.

Considerando somente os dados apresentados, assinale a alternativa que indica o valor total de ingressos extraorçamentários.

A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Em relação as inovações trazidas pelo PCASP, considere as afirmativas a seguir.

I - Integração das informações orçamentárias e patrimoniais, onde as contas contábeis não são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam sejam orçamentárias, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários influenciem e alterem os registros patrimoniais.

II - Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

III - Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros.

IV - Consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

Assinale a alternativa CORRETA.