Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
O contador de um ente público, seguindo o disposto no
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP),
realizou os registros contábeis representados acima. De
acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP), 9ª edição (2021), esse registro é um
exemplo de
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios
realizados pelos entes públicos para o funcionamento e
manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), 9ª edição (2021), a classificação
institucional da despesa orçamentária é realizada por
O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata
especialmente da renúncia de receita, estabelecendo
medidas a serem observadas pelos entes públicos que
decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de
receita. Sobre a espécie de renúncia de receita denominada
de anistia, de acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP), ela consiste
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi
elaborado para levar em consideração as especificidades
da contabilidade aplicada ao setor público. O plano de
contas aplicado ao setor público (PCASP) considera as
contas classificadas segundo a natureza das informações
que evidenciam em
As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos
financeiros que ingressam durante o exercício e que
aumentam o saldo financeiro do ente público. De acordo
com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP), a classificação da receita orçamentária é de
utilização obrigatória para todos os entes da Federação e
são classificadas segundo os seguintes critérios:
Se, em uma instituição pública federal, 50% dos ativos totais
são financiados por recursos de terceiros e 20% dos capitais
totais utilizados são capitais de terceiros de longo prazo,
então, nessa instituição pública, a porcentagem dos capitais
de curto prazo em relação aos capitais de terceiros totais é
de