Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita orçamentária pública se materializa pelas disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Em observância a esse conceito, foram identificados, em um determinado exercício financeiro, os seguintes ingressos de recursos financeiros no caixa de uma determinada prefeitura (valores em reais):

Quadro de Receitas Públicas

Fonte: Elaborador, 2022.

Com base nos dados, a classificação de receita patrimonial e transferência representam, respectivamente, o montante de

A Prefeitura Municipal de ZN apresentou os seguintes dados, extraídos de seu Balanço Orçamentário do último exercício financeiro:

Fonte: Elaborador, 2022.

Considerando as informações do demonstrativo apresentado, assinale a alternativa que evidencia os valores dos Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, respectivamente.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o balanço financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, em que se demonstra

I- a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.

II- as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS.

III- o resultado financeiro do exercício apresentado neste demonstrativo, evidenciando o superávit ou déficit financeiros do exercício apurado no Balanço Patrimonial.

IV- os ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS.

De acordo com o Art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição denomina-se

Os demonstrativos contábeis da Prefeitura Municipal de XZ apresentaram, em 31/12/2xx1, superávit financeiro de R$ 500.000,00 e excesso de arrecadação na ordem de R$ 1.000.000,00. Os resultados apresentados são apurados, respectivamente, por meio de

A Lei n.º 4.320/1964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços de todos os entes federativos, dispõe a respeito da contabilidade orçamentária e financeira das instituições públicas, especialmente, sobre a dívida flutuante, no Art. 92. Segundo a referida lei, a dívida flutuante é composta de

I - restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

II - débitos de tesouraria.

III - depósitos.

IV - acordos de exigibilidade superior a doze meses.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

São características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público:

Em relação ao Balanço Patrimonial, assinalar a alternativa em que todas as contas pertencem ao Passivo Circulante:

Sobre a etapa de empenho da despesa pública, analisar os itens abaixo:

I. É a segunda etapa da despesa, ato emanado da autoridade competente que cria a obrigação de pagamento.

II. O empenho deve ser prévio, isto é, antes de se autorizar a realização de obra ou serviço.

III. No caso de processo de licitação concorrência, a nota de empenho é emitida antes da adjudicação.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre os Restos a Pagar, analisar os itens abaixo:

I. No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho, restando os estágios de liquidação e pagamento.

II. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais.

III. As despesas empenhadas a liquidar são aquelas cujo prazo para cumprimento da obrigação, assumida pelo credor (contratado), encontra-se vigente, ou seja, ainda não ocorreu o fato gerador da obrigação patrimonial para o ente, estando pendente de entrega do material ou do serviço adquirido.

Está(ão) CORRETO(S):