O ingresso de recursos na receita possui etapas ou operações para que sejam cumpridos as normas e os ditames legais pertinentes à matéria. São quatro estágios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os estágios da receita.

O patrimônio público deve ser apresentado – aspecto quantitativo do patrimônio – em valores monetários, em data estabelecida legalmente, normalmente no encerramento do exercício, distribuídos em dois grupos: ativos e passivos. Considerando que o ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

1. Recurso

2. Benefício econômico

3. Potencial de serviços

4. Controle do recurso

( ) É a capacidade de prestar serviços que contribuem para alcançar os objetivos da entidade. Ele possibilita à entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa, como, por exemplo, ativos do patrimônio cultural, de defesa nacional, entre outros (CFC, 2016).

( ) Envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros.

( ) Corresponde à entrada de caixa ou à redução da saída de caixa. A entrada de caixa (ou a redução da saída de caixa) pode derivar, por exemplo, da utilização do ativo na produção e na venda de serviços ou da troca direta do ativo por caixa ou por outros recursos (CFC, 2016).

( ) É um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização (CFC, 2016).

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando-a de cima para baixo.

Fundamentado na Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o governo federal publicou a Portaria do Ministério da Fazenda (MF) n.º 184/2008, o Decreto n.º 6.976/2009 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Este último, em sua parte IV, estabeleceu o novo plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), que deve ser aplicado na contabilidade de todos os órgãos da administração pública brasileira. De acordo com essa informação, assinale a alternativa que indica o lançamento contábil para registrar a previsão inicial da receita, observando as naturezas das contas: Patrimonial (P), Orçamentária (O), Controle (C).

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e no MCASP, as receitas e as despesas previstas em confronto com as já realizadas, são apresentadas no(a)

De acordo com o MCASP, o propósito das demonstrações contábeis é proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I - As demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade.

II - A administração, quando da elaboração das demonstrações contábeis, deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade, mesmo que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar as suas operações. Nesse caso, não é necessário divulgar a razão pela qual não se pressupõe a continuidade da entidade pública.

III - Além de proporcionar informações sobre a situação patrimonial da entidade pública, as demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas.

IV - As demonstrações contábeis devem ser apresentadas semestralmente, inclusive informação comparativa. Quando se alterar a data de encerramento das demonstrações contábeis da entidade e as demonstrações contábeis forem apresentadas para período mais longo ou mais curto do que seis meses, a entidade deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrações contábeis, a razão de se utilizar período mais longo ou mais curto.

Estão CORRETAS as afirmativas

De acordo com o MCASP, o lançamento contábil para registro da realização da receita deve ser realizado utilizando grupos e contas do PCASP. Assinale a alternativa que contém os grupos e as contas CORRETOS.

Para que se procedam os lançamentos contábeis dos entes do setor público, faz-se necessária a utilização do PCASP. Em relação ao PCASP, sistemas contábeis, lançamentos e registros contábeis, avalie as afirmativas a seguir.

I - O lançamento contábil relativo à depreciação de um bem tem registro a débito em uma conta da classe 3 e a crédito em uma conta da classe 1.

II - As contas com saldo de natureza devedora têm o seu saldo reduzido quando são debitadas e saldo acrescido, quando são creditadas.

III - Um dos objetivos específicos do PCASP é viabilizar a consolidação das contas públicas e, para isso, ao terceiro nível do plano de contas foi reservado o número fixo “1”, que representa a consolidação geral.

IV - As contas contábeis no PCASP são classificadas segundo a natureza das informações, sendo elas orçamentária, patrimonial e de controle.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada. Sobre o PCASP, é CORRETO afirmar que:

Analise as seguintes afirmativas sobre os elementos das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

I - Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, com a capacidade de gerar benefícios econômicos.

II - Uma característica essencial para a existência de um passivo é a entidade ter uma obrigação presente que só pode ocorrer por força de lei, ou seja, a obrigação deve ser legalmente vinculada.

III - O resultado patrimonial do período é a diferença entre as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas, devendo a situação patrimonial líquida ser sempre positiva.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A despesa pública pode ser classificada, segundo sua categoria econômica, em despesa corrente e despesa de capital. Considerando essa categoria econômica, analise as afirmativas a seguir.

I - Pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes pertencem ao grupo de despesas correntes.

II - Transferências correntes são aquelas destinadas a despesas que não correspondem à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções.

III - A dotação para a execução de obras e a aquisição de instalações, equipamento e material permanente são classificadas como despesas correntes.

IV - A aquisição de imóveis ou de bens de capital em utilização é classificada como inversão financeira e despesa de capital.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS.