A classificação orçamentária da receita e da despesa cuja finalidade é permitir a apuração dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias segrega as despesas em:

Sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, demonstrações contábeis obrigatórias para as entidades do Setor Público, previstas na Lei nº 4.320/1964, considere as afirmativas:

I. O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

II. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

III. É vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis registrados no Balanço Patrimonial.

IV. O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Imagine que em 20/01/2023 o Poder Executivo de Sabiá repassa o duodécimo a que a Câmara Municipal tem direito conforme as regras constitucionais, no valor de R$ 80.000,00. No momento do recebimento, sabendo que o Poder Legislativo não havia reconhecido antecipadamente seu direito no Balanço Patrimonial, indique qual seria a correta contabilização do fato, nas contas de natureza patrimonial, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Suponha que em 20/05/2022, a Prefeitura de Guaxupé arrecadou receita orçamentária proveniente de tributos que já haviam sido lançados no início do exercício, no valor de R$ 10.000,00. Indique a alternativa que representa o correto registro contábil a ser efetuado nas contas de natureza típica de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público na referida data:

Complete as lacunas corretamente e assinale a alternativa correspondente.

De acordo com o artigo 103 da Lei Federal nº 4.320/1964: “O demonstrará a receita e a despesa , bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza , conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.”

A prefeitura de x apresentou os seguintes valores extraídos do seu Balanço Orçamentário, em 31 de janeiro de 2022:

- Receitas Correntes Previstas: R$ 33.125.000,00

- Receitas Correntes Executadas: R$ 1.891.622,79

- Receitas de Capital Previstas: R$ 1.850.000,00

- Receitas de Capital Executadas: R$ 1.150.000,00

- Despesas Correntes Fixadas: R$ 28.100.000,00

- Despesas Correntes Executadas: R$ 1.292.498,34

- Despesas de Capital Fixadas: R$ 6.630.000,00

- Despesas de Capital Executadas: R$ 1.688.792,83

O Resultado da Execução Orçamentária foi de:

Com relação às Variações Patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, marque V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas e assinale a alternativa correspondente.

( ) As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

( ) As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.

( ) Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

( ) Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

As insubsistências ativas são diminuições ocorridas nos elementos ativos da entidade que produzem um decréscimo na situação patrimonial da. entidade. São exemplos de insubsistências ativas, EXCETO:

Com relação ao Balanço Patrimonial, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação às Despesas Orçamentárias, marque V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas e assinale a alternativa correspondente.

( ) A aquisição de materiais de construção por uma Prefeitura, se for utilizada para a manutenção do seu prédio (bem de capital já existente), será considerada como despesa de capital, pois o gasto não estará formando e nem participando na aquisição de um bem de capital, e sim mantendo um bem de capital já existente.

( ) Caso um gasto seja utilizado como parte do material empregado na construção de uma nova escola (futuro bem de capital), ele será considerado como despesa corrente. Para tanto, deverá estar inserido no orçamento da obra, desde o seu planejamento até a execução.

( ) Quando a aquisição de peças de informática incorporáveis tais como: placas, processadores, entre outras, for para substituir partes do computador e implicar relevantes alterações nas características funcionais como, por exemplo, substituição de processador com 12 aumento de velocidade da máquina, a despesa deve ser classificada como de capital.