Acerca da mensuração de ativos e passivos, campo de aplicação da contabilidade pública, variações patrimoniais e sistema de contabilidade, julgue o próximo item, considerando que a sigla MCASP, sempre que empregada, se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

O custo histórico deve ser utilizado como base de mensuração para as importâncias recebidas para se assumir uma obrigação que corresponda ao valor da entrada no caixa da entidade à época na qual a entidade incorreu no passivo.

Julgue o próximo item com base na Lei Complementar n.º 178/2021.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e compatibilizar as respectivas políticas fiscais com a da União.

Com referência à gestão organizacional das finanças públicas e ao resultado fiscal do governo, julgue o item a seguir.

Na União, as unidades orçamentárias, embora não integrem o sistema de planejamento e orçamento, devem seguir as orientações normativas do órgão central e, quando couber, dos respectivos órgãos setoriais.

Com referência à gestão organizacional das finanças públicas e ao resultado fiscal do governo, julgue o item a seguir.

Se o município de Mossoró receber a quantia de R$ 800 mil a título de amortização de empréstimo que houver concedido a outro ente público, o valor recebido deverá ser computado na apuração do resultado primário do município.

Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.

Do ponto de vista patrimonial, e em respeito ao princípio da prudência, as obrigações decorrentes de pedidos de compra de produtos e mercadorias ainda não recebidos deverão obrigatoriamente ser reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.

Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.

Receitas públicas recolhidas a maior devem ser restituídas ao contribuinte mediante autorização orçamentária para sua devolução.

Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.

No setor público brasileiro, é permitido empregar o método de depreciação das cotas constantes, sem a exigência de que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método.

Com referência à elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item subsequente.

O grupo de exigibilidades do balanço patrimonial é dividido em circulante e não circulante, apresentando-se o resultado dos exercícios futuros neste último grupo.

Com referência à elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item subsequente.

Independentemente do método adotado, direto ou indireto, a demonstração dos fluxos de caixa apresenta, de forma estática e dedutiva, o modo como foi constituído o saldo de caixa do fim de exercício.

Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente.

Ao elaborar a lei orçamentária anual, o poder público deve incluir a previsão de dotações para os pagamentos decorrentes de sentença judiciária, especificando cada caso em uma diferente dotação orçamentária.