Após a abertura da Sessão Legislativa, anualmente, qual o prazo que o Prefeito terá para prestar contas relativas ao exercício anterior?

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o final do exercício financeiro. Quanto aos Restos a Pagar, é correto afirmar:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª. Edição), os ativos, no Balanço Patrimonial, devem ser classificados em Circulantes e Não Circulantes. São ativos circulantes os

No Balanço Patrimonial de um órgão público elaborado ao final de um exercício, constavam as seguintes informações no Quadro Principal (valores em reais): 






*Atributo F = Financeiro; Atributo P = Permanente



Considerando exclusivamente as informações apresentadas, o total do Superávit financeiro a ser apresentado no Anexo do Superávit/Déficit financeiro ao final do exercício atual é de

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), o Balanço Orçamentário é composto por

São considerados gastos tributários vigentes a partir do conceito adotado pela Receita Federal do Brasil os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.

No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, a dívida pública consolidada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Também estão incluídas a dívida mobiliária e a dívida contratual, exceto as Antecipações da Receita Orçamentária (ARO).
Essa exceção ocorre porque a ARO é registrada como

O Demonstrativo da Despesa com Pessoal visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação ao conceito de despesa com pessoal, é correto afirmar que

Com relação ao Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. São de responsabilidade específica do setor da saúde.
II. São destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.
III. Estão em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.

Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas como despesas em ações e serviços públicos de saúde, aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios determinados em lei que dispõe sobre o assunto e as diretrizes que constam em

Para efeito do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a seguinte despesa relacionada à educação se enquadra no conceito de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: