Sobre as informações disponibilizadas no Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A linha Patrimônio/Capital registra os valores nominais e percentuais do patrimônio em relação ao capital dos órgãos da Administração Direta, bem como o capital das entidades da Administração Indireta do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
(    ) A coluna Saldo Financeiro apresenta o valor do patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial.
(    ) A linha Reservas registra em valores nominais e percentuais, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO, os valores acrescidos ao patrimônio que transitaram pelo resultado, as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades específicas e as demais reservas.
(    ) A linha Resultado Acumulado registra em valores nominais e percentuais, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO, o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos, líquidos das apropriações para reservas de lucros e dos dividendos distribuídos.

Assinale a sequência correta.

Acerca dos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir.

I. A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais. Assim, deverá ser registrado o valor total arrecadado na rubrica “6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada”, observada a natureza da receita orçamentária, conforme ementário. Após isso, a devolução ou transferência de recursos arrecadados que pertençam a terceiros deve ser registrada em um dos detalhamentos da rubrica “6.2.1.3.x.xx.xx – (-) Deduções da Receita Orçamentária”, utilizando a natureza de receita originária.
II. Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.
III. Em situações específicas que incorram em diminuição da receita orçamentária, deve ser feita a retificação por meio de estornos ou lançamento complementar. A retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão. A retificação desses dados deve ser feita com o estorno do lançamento contábil e, após isso, deve-se proceder ao lançamento correto. No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração, a correção deve ser feita por meio de um lançamento adicional, para que se tenha registrado o valor correto da receita.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Instrução Normativa 14/2021 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, as contas anuais do poder executivo municipal devem ser compostas de uma série de documentos.

Assinale a alternativa que não corresponde a esses documentos.

Tomando por base os preceitos da NBC TSP 13, com relação à apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, é correto afirmar que

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que diz respeito à etapa de planejamento da despesa orçamentária.

Em relação ao controle interno e ao controle externo no setor público, tomando por base os preceitos da Lei nº 4.320/1964, é incorreto afirmar que

Tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sobre os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público quanto à sua aprovação e à sua execução.
(    ) No aspecto patrimonial, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
(    ) No aspecto orçamentário, os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para: (a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; (b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.
(    ) No aspecto patrimonial, o objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.

Assinale a sequência correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tem a finalidade de padronizar a forma de registro contábil para a extração de informações pelos usuários da informação contábil.

Com relação ao PCASP, assinale a alternativa correta.

No reconhecimento contábil do empenho da despesa com pessoal, há lançamento nas informações de natureza: