O Setor Público tem características próprias que moldam a contabilidade aplicada na área pública, assim como a sua gestão financeira. Sobre essas características é correto afirmar que:

Determinado município encerrou o exercício de 2023 com a seguinte execução orçamentária:

- Despesa Fixada: R$ 100.000.000,00

- Créditos adicionais abertos durante o exercício: R$ 10.000.000,00

- Despesas Empenhadas: 90% das despesas autorizadas

- Despesas Liquidadas: 80% das despesas empenhadas

- Despesas Pagas: 95% das despesas liquidadas

Com base nessas informações é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta as entidades que poderão aplicar a NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres:

No âmbito da gestão financeira pública, as despesas são classificadas de acordo com diferentes critérios para permitir uma administração eficaz e transparente dos recursos. Em relação à natureza jurídica e orçamentária das despesas públicas, que são fixadas e especificadas na lei do orçamento e/ou em leis de créditos adicionais, qual categoria a seguir se enquadra corretamente?

Os princípios de contabilidade fornecem a base para as práticas contábeis utilizadas na administração pública. Esses princípios são essenciais para assegurar a transparência, a eficiência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos. Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

( ) Segundo o princípio da prudência, os ativos e receitas devem ser superestimados para criar uma margem de segurança financeira.

( ) A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta:

A classificação da despesa pública é um instrumento que possibilita o adequado registro e controle dos gastos governamentais, seguindo uma estrutura que compreende a categoria econômica, o grupo de natureza de despesa (GND), a modalidade de aplicação e o elemento de despesa. A estrutura de classificação da despesa pública orienta que uma característica importante das Despesas de Capital é:

De acordo com a normas em vigor, é correto afirmar que os restos a pagar não processados em liquidação correspondem às despesas

A Lei 4.320/1964 dispõe que a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultante ou independente da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Acerca da DVP, é correto afirmar que:

Sobre os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, pode-se afirmar que:

Em relação às despesas, para efeito do encerramento do exercício financeiro, deve ser identificado o pertencimento da despesa por meio das regras de classificação estabelecidas durante a apuração dos valores que serão pagos no exercício seguinte, classificando tais despesas em Restos a Pagar Processados (RPP) e Restos a Pagar Não Processados (RPNP). Nesse sentido, as Diretorias Gerais ou unidades equivalentes devem observar as datas limites previstas no Anexo II do Manual de Encerramento de Exercício da Secretaria de Fazenda da Bahia, para que seja planejada a apuração dos valores que podem ser pagos no exercício corrente. Sobre o tema em questão, é correto afirmar que: