Os princípios fundamentais da contabilidade são essenciais para a prática contábil e a elaboração das demonstrações financeiras. Um desses princípios é o da competência, que estabelece que:

No âmbito da contabilidade e finanças públicas, a aplicação dos princípios e conceitos contábeis ao setor público municipal é essencial para garantir a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Considerando esses aspectos, qual das alternativas a seguir melhor descreve a aplicação correta dos princípios contábeis e financeiros no setor público municipal?

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a exaustão é realizada quando há exploração de recursos naturais esgotáveis que tiverem a vida útil econômica limitada e têm como característica fundamental a adoção de método aplicado para a redução em seu valor.

Considere uma jazida cujo valor contábil, capacidade de produção e volume de extração foram estimados em R$ 5.000, 500t e 40t, respectivamente.

Dadas essas informações e realizados os cálculos, a taxa de exaustão e a o valor da exaustão foram estimadas, respectivamente, em:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CAPS) as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Considerando as etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) O lançamento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.

( ) Compreende a previsão de arrecadação a receita orçamentária estimada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional e constante na Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) O recolhimento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável e calcula o montante do tributo devido pelo contribuinte.

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem como objetivo evidenciar alterações verificadas no patrimônio, oriundas ou independentes da execução orçamentária, e deve indicar o resultado patrimonial do exercício. Segundo a NBC TSP, a DVP deve incluir certos itens que apresentam valores do período contábil.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) A DVP deve incluir as receitas oriundas de variações patrimoniais aumentativas (VPA), ou seja, aquelas decorrentes de operações financeiras, tais como: juros pagos, despesas bancárias pagas e correções monetárias sobre dívidas governamentais.

( ) A DVP deve incluir a parcela do resultado de empresas coligadas e empreendimento controlados pelo governo, sendo mensuradas pelo método da equivalência patrimonial dos ativos mantidos pelos entes governamentais.

( ) A DVP deve incluir as despesa relacionadas à variações patrimoniais diminutivas (VPD), decorrentes de operações financeiras, tais como: descontos obtidos em financiamentos, juros recebidos, prêmios obtidos no resgate antecipado de títulos e debêntures realizados pelo governo.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CAPS) é um ramo específico da contabilidade que descreve e prevê a aplicação de normas, métodos e técnicas que devem ser aplicadas aos entes públicos, entidades e empresas de direito público ou privado.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) Todas as autarquias devem seguir parcialmente a CASP, já as empresas de economia mista controlados pelo Estado devem seguir integralmente a CASP como meio de garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social do orçamento público.

( ) Devem seguir integralmente a CASP, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais, como Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

( ) Entidades do setor público, ou seja, pessoas jurídicas de direito privado que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiro, bens e valores do setor público devem seguir parcialmente a CASP.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), são considerados Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) Os Restos a Pagar Processados (RPP) incluem o serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que, no encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar empenhada, mas ainda não paga, poderá ser inscrita em restos a pagar.

( ) Os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) serão inscritas em restos a pagar processados como despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a Lei nº 4.320/1964 estabeleceu regras para disciplinar o acompanhamento e controle das finanças públicas, bem como a construção de metodologias de administração financeira e contábeis sólidas no Brasil.

Com relação ao campo de atuação da contabilidade aplicada ao setor público, considere as afirmações:

I. Tem como objeto o patrimônio das entidades da administração pública, tanto direta quanto indireta, com exceção das empresas estatais e autarquias.

II. Possui como objetivo fornecer a diferentes usuários informações precisas e confiáveis sobre os resultados alcançados e informações de natureza orçamentária, econômica, financeira e física relacionados ao patrimônio das entidades vinculadas ao setor público.

III. Abrange integralmente as entidades governamentais aos serviços sociais constituídos e parcialmente aos conselhos profissionais e entidades que recebam recursos públicos como meio de garantir procedimentos para prestação de contas ao Estado.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa, sendo essas classificadas como: fluxos de caixa operacional, de investimento e de financiamento. O DFC deve indicar as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa, os itens de consumo de caixa e o saldo final de caixa na data das demonstrações contábeis do período.

Em relação a esse assunto, está correto o que se afirma em:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023 p. 130), distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados, sendo os primeiros formados pelas __________________ e os segundos __________________. Ainda segundo o MCASP, a continuidade dos estágios de execução de tais despesas ocorrerá no próximo exercício, devendo ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas.

Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas