O entendimento do orçamento público no Brasil envolve vários conceitos, tais como:

I. ____________: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

II. __________________: todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se em dois tipos: processados(as) (despesas já liquidadas); e não processados(as) (despesas a liquidar ou em liquidação).

III. ______________: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Lei Complementar nº 101/2000).

Preenchem as lacunas, respectivamente, de forma CORRETA:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária e a receita orçamentária são classificadas em duas categorias econômicas: corrente e de capital.

Classifique as despesas/receitas a seguir de acordo com as RESPECTIVAS categorias econômicas:

I. Despesa com aquisição de livros para biblioteca pública.

II. Despesa com serviços de manutenção para manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem.

III. Receita com a alienação de ativo imobilizado.

IV. Receita com contribuições de melhoria.

No Brasil, o orçamento surge logo após a revolução pernambucana no ano de 1817. Mas, somente na Constituição de 1824 é que a peça orçamentária foi estabelecida oficialmente. Em termos históricos, no Brasil, o orçamento público passou por três etapas (orçamento tradicional, orçamento de desempenho e orçamento-programa).

Nascimento (2014), ao citar a obra de Giacomoni (2004), elenca as principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa. Nesse contexto, associe as características descritas a seguir ao orçamento tradicional ou ao orçamento-programa, na ordem prevista:

I. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

II. O controle visa a avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

III. A alocação de recursos visa à aquisição de meios.

Considere as seguintes provisões:

I. Provisões para riscos trabalhistas.

II. Provisões para repartição de créditos tributários.

III. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Assinale a alternativa que elenca as provisões citadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

No âmbito das entidades do setor público, quando o fato gerador do passivo ocorre antes ou no momento do empenho da despesa orçamentária, indique o procedimento contábil a ser seguido:

Assinale a alternativa que representa uma inovação trazida pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público:

Em se tratando de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, indique o demonstrativo composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados:

Sob a perspectiva das informações de natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), indique a transação que terá como consequência a diminuição do saldo da classe 1 mediante crédito e o aumento do saldo da classe 3 mediante débito:

Sabe-se que a conta “6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível” evidencia os créditos que a Unidade tem disponível para utilização, tanto orçamentários quanto extraorçamentários.

No início do expediente administrativo de 18/11/X1, o Instituto Federal do Espírito Santo/campus Linhares apresentava o seguinte saldo na conta “6.2.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível”: R$ 400.000 (70% destinado a despesas correntes e o restante a despesas de capital).

Durante o dia de 18/11/X1, ocorreram os seguintes eventos:

I. Pagamento de fatura de energia elétrica, liquidada no dia anterior, no valor bruto de R$ 15.000.

II. Reforço de nota de empenho para cobertura de despesas com fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor bruto de R$ 4.000.

III. Anulação de nota de empenho para aquisição de papel A4, em virtude de entrega não realizada pelo fornecedor, no valor bruto de R$ 12.000.

IV. Assinatura de contrato para construção de uma guarita de vigilância no campus, no valor bruto de R$ 80.000.

V. Emissão de nota de empenho para aquisição de computadores para ampliação de laboratórios, no valor bruto de R$ 30.000.

Encerrado o expediente administrativo de 18/11/X1, o saldo da referida conta para cobertura de despesas correntes será de:

De acordo com a NBC TSP 34 – “Custos no Setor Público”, indique o conceito relacionado ao seguinte trecho: “Custos correspondentes a atividades finalísticas, diretamente relacionadas ao cumprimento da missão institucional, por caracterizar a atuação da entidade associada ao valor público, em atendimento às necessidades de interesse público”: