3637444 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB

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Contador Legislativo
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi estruturado para padronizar os registros contábeis, proporcionando maior confiabilidade na consolidação de dados e na avaliação da execução orçamentária. A padronização contábil impacta diretamente a capacidade de análise e controle das finanças públicas, permitindo a identificação de inconsistências e auxiliando na tomada de decisão dos gestores. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O PCASP estabelece regras específicas para o reconhecimento de ativos e passivos, garantindo que todas as entidades públicas registrem seus bens e obrigações conforme os princípios de competência e prudência contábil, independentemente do regime contábil adotado.

(__)A estrutura do PCASP permite que cada ente federativo personalize a nomenclatura e a classificação das contas conforme suas particularidades, assegurando flexibilidade na contabilização de receitas e despesas sem comprometer a comparabilidade entre os entes públicos.

(__)A adoção do PCASP visa à harmonização contábil entre os entes públicos, permitindo a consolidação das demonstrações contábeis e financeiras de forma estruturada, porém, sua aplicação fica restrita à esfera federal, sem impacto nas administrações estaduais e municipais.

(__)A uniformização dos registros contábeis promovida pelo PCASP contribui para a comparabilidade entre os entes públicos, padronizando a nomenclatura das contas e os critérios de reconhecimento contábil, o que facilita a análise das contas governamentais e o controle social.

A sequência está correta em:

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3635348 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Analista de Controle Interno
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Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

A câmara municipal contratou uma empresa para fazer uma reforma em seu prédio público e elaborou um empenho global no valor de R$ 100.000,00, de acordo com o contrato de despesa. O cronograma físico e financeiro da reforma foi dividido em quatro etapas até a sua conclusão. As duas primeiras medições totalizaram R$ 45.000,00; foram liquidadas e pagas em 30/11/2024. A terceira medição da reforma da câmara foi empenhada e liquidada no valor de R$ 30.000,00; porém, não paga em 31/12/2024. Considere que há disponibilidade financeira para cobrir os Restos a Pagar que passarão para 2025. Dessa forma, é correto afirmar que os Restos a Pagar

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3635347 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Analista de Controle Interno
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

O Setor de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda precisará fazer um empenho estimativo do pagamento dos juros de um refinanciamento de dívida junto ao Banco do Brasil. Sendo a função representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e podendo ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, identifique, dentre as opções a seguir relacionadas, aquela que representa a função adequada para representar a despesa com pagamento de juros do refinanciamento de dívida.

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3635346 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Analista de Controle Interno
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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário
Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

O analista de controle interno, para finalizar seu relatório técnico do exercício financeiro de 2024, precisará de três informações contábeis: o montante dos direitos contratuais e das obrigações contratuais e o valor da previsão da reserva de contingência. Essas informações constam em quais demonstrações contábeis, respectivamente?

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3635292 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Contador
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Sistema ContábilSIAFI

O Decreto nº 10.540/2020 dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic. O art. 2º do referido Decreto apresenta diversos termos e o significado atribuído a cada um. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO.

A

Ordenador de despesa: autoridade cujos atos resultam em emissão de empenho, em autorização de pagamento e em suprimento de recursos ou seu dispêndio.

B

Unidade gestora ou executora: unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira ou patrimonial, cujo titular está sujeito à prestação de contas anual.

C

Controle da execução orçamentária e financeira: registros e atos necessários à coordenação da administração financeira e da execução orçamentária, incluídos os registros contábeis correspondentes.

D

Administração financeira: atividades de previsão, arrecadação, programação e execução financeira, de administração de direitos e haveres e de gestão do caixa, das disponibilidades e das garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro de cada ente federativo.

E

Sistema único: sistema informatizado que permite a integração ou a comunicação, sem intervenção humana, com outros sistemas estruturantes cujos dados possam afetar as informações orçamentárias, contábeis e fiscais, tais como controle patrimonial, arrecadação, contratações públicas, entre outras.

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3635286 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Contador
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Escrituração ContábilLançamento e Registro Contábil
Sistema Contábil

De acordo com o MCASP (2023), a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Diante do contexto apresentado, observe os seguintes lançamentos sobre a aludida operação:

I. Débito – Créditos Tributários a Receber (P)
Crédito – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

II. Débito – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Crédito – Créditos Tributários a Receber (P)

III. Débito – Receita a Realizar
Crédito – Receita Realizada

IV. Débito – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Crédito – Controle da Disponibilidade de Recursos

Com base no que foi exposto, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta.

A

I: lançamento que ocorre (no dia 1º de janeiro) no momento do fato gerador e possui natureza da informação de controle.

B

II: lançamento que ocorre na fase de arrecadação, ou seja, se registra a receita orçamentária e se procede à baixa do ativo registrado. Possui natureza de informação orçamentária.

C

I e II: possuem natureza de informação patrimonial. IV: natureza de controle; lançamento apresentado é pertinente.

D

III: lançamento que possui natureza da informação patrimonial.

E

IV: possui natureza de informação de controle. Todavia, o lançamento se encontra incorreto.

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3635269 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Contador
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

A Lei do Orçamento, encaminhada anualmente pelo Chefe do Executivo do Município de Araraquara, discutida e aprovada pelos vereadores, conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Especifique a despesa corretamente descrita, dentre as classificadas como Despesa Pública, na Lei nº 4.320/1964.

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3628174 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FURB
Orgão: Câm. Pomerode-SC

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Controlador Interno
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Avaliação do Patrimônio e dos CustosAvaliação dos Elementos Patrimoniais

Uma das classificações aplicáveis aos bens públicos é aquela que os nomeiam como bens de uso comum do povo. Estes, por sua vez, podem ser encontrados em duas classes de ativos: ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural. Sobre os ativos de infraestrutura, é correto afirmar que:

A

São geralmente insubstituíveis e seus valores podem aumentar ao longo do tempo, mesmo se sua condição física se deteriorar.

B

São partes de um sistema ou de uma rede, especializados por natureza e não possuem usos alternativos.

C

São ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente menor de anos do que a maioria dos bens do ativo imobilizado.

D

Por sua especificidade, não há obrigatoriedade quanto a sua contabilização pelas entidades públicas.

E

Apesar de serem contabilizados, não há exigência quanto ao registro da sua depreciação.

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3628172 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FURB
Orgão: Câm. Pomerode-SC

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Controlador Interno
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O registro da previsão da receita orçamentária prevista na Lei Orçamentária pode ser considerado o primeiro lançamento contábil relativo à receita a ser realizado e envolve a movimentação em contas contábeis pertencentes a quais classes? Assinale a alternativa correta: