Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a atividade distinguível ou o grupo de atividades para o qual é apropriado apresentar informações financeiras separadamente com a finalidade de avaliar o desempenho passado e tomar decisão de alocação de recursos é:

O registro contábil correto, no sistema contábil patrimonial, do ajuste para perdas de crédito tributário conforme histórico do município, em R$, é:

Do ponto de vista patrimonial, o contador municipal deverá realizar, em novembro, o seguinte registro contábil relativo ao reconhecimento inicial da receita com ISSQN, em R$:

A informação é __________ se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização, ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 10ª edição. Adaptado)

A lacuna é corretamente preenchida por:

A empresa Electron LTDA realizou uma venda direta de mercadorias para um único cliente no valor de R$ 500.000,00, emitindo uma duplicata com prazo de 60 dias para o recebimento. Necessitando de capital de giro para melhorar seu fluxo de caixa operacional, a empresa descontou a duplicata em uma instituição bancária, recebendo R$ 480.000,00 líquidos, após a dedução de taxas e encargos pela operação financeira. Com base no exposto, e de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, é CORRETO afirmar que:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O ____________ do período é a diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, apurada na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidencia o desempenho das entidades do setor público.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade, sobre o ativo intangível e suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Amortização.

(2) Desenvolvimento.

(3) Pesquisa.

( ) É a investigação original e planejada realizada com a expectativa de adquirir novo conhecimento científico ou técnico.

( ) É a alocação sistemática do valor amortizável do ativo intangível ao longo da sua vida útil.

( ) É a aplicação dos resultados da pesquisa ou de outros conhecimentos em plano ou projeto visando à produção de materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou substancialmente aprimorados, antes do início da sua produção comercial ou do seu uso.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre Fundeb, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.

( ) Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.

( ) Todos os recursos recebidos do fundo devem ser controlados separadamente por fonte ou destinação de recursos de acordo com a origem dos recursos, para identificar os gastos que a legislação determina que sejam realizados com educação.

A empresa RKW foi contratada pelo Instituto Federal do Espírito Santo/campus Vila Velha, visando à intermediação do abastecimento da frota de veículos do campus, mediante a utilização de créditos eletrônicos de uso específico que possibilitem, no momento do pagamento, a identificação da empresa fornecedora do combustível. No mês de julho de X1, a nota fiscal emitida pela empresa RKW – no valor total de R$ 211,50 – continha as seguintes informações:

I. Valor da corretagem ou comissão: zero.

II. Data da operação = 09/07/X1; Abastecimento de gasolina no posto Beta (comerciante varejista – não optante pelo Simples Nacional – CNPJ 00.000.000/0001-00); Quantidade = 20 litros; Valor Unitário = R$ 6,00; Valor Total = R$ 120,00.

III. Data da operação = 22/07/X1; Abastecimento de gasolina no posto Gama (comerciante varejista – não optante pelo Simples Nacional – CNPJ 99.999.999/0001-99); Quantidade = 15 litros; Valor Unitário = R$ 6,10; Valor Total = R$ 91,50.

IV. Os comprovantes dos abastecimentos realizados em julho de X1 estão em anexo.

Indique o procedimento CORRETO a ser seguido pela Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do campus Vila Velha, quanto à retenção de tributos federais nos termos da IN RFB nº 1.234/2012:

No que se refere à classificação institucional das despesas orçamentárias das entidades do setor público, indique a afirmativa que define corretamente os órgãos orçamentários: