A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Em vez disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. A base de mensuração do ativo que representa o valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento é o

A classificação por fonte ou destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade. O processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelo marco legal, representa a destinação

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, é classificado como

A demonstração contábil que evidencia, qualitativamente e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle), é

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. Considerando a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, qual é o registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária?

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A etapa de arrecadação

A escolha por qual regime contábil adotar se vale da qualidade da informação que será gerada. Dentre os regimes contábeis, qual considera que as receitas e despesas são reconhecidas considerando o momento em que ocorre o fato gerador, independentemente do momento do pagamento ou do recebimento?

A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro. Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considerando a Natureza da Informação Orçamentária, qual é o registro no momento do empenho da despesa orçamentária (a ocorrência do fato gerador depois do empenho)?

Para permitir o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilitar a análise das informações, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com a natureza das informações contábeis. O registro, processamento e evidenciação dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público corresponde à natureza da informação

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Nesse sentido, a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) Estrutura Conceitual estabelece que o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é