A NBC TSP – Estrutura Conceitual aborda as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Assinale a opção correta que contém as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs, de acordo com a citada norma.

Sobre os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) apresentados na NBC TSP – Estrutura conceitual, analise as seguintes afirmativas.
I Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
II Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas. Mesmo que esses usuários identifiquem que a informação fornecida pelos RCPGs seja útil aos seus propósitos, esses relatórios não são elaborados especificamente para atender a essas necessidades.
III Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil. Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas. Os RCPGs abrangem também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis. 
IV O alcance da elaboração e divulgação da informação contábil estabelece o limite relacionado às transações e outros eventos e atividades que podem ser reportados nos RCPGs. O alcance dos relatórios é determinado pela necessidade de informações dos usuários primários dos RCPGs e pelos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil.
Considerando as afirmativas acima analisadas, assinale a opção correta.

A Lei nº 4.320/1964 institui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e trata das receitas e despesas públicas. Especificamente sobre a despesa, assinale a opção INCORRETA.

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A contabilidade aplicada ao setor público, conforme a resolução CFC nº 1.128/2008, tem unidades contábeis que são classificadas em:

I. Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
II. Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
III. Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
IV. Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.

Quais estão corretas?

A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público. Nesse sentido, o quadro principal do Balanço Orçamentário apresentará

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