De acordo com o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” do Ministério da Fazenda (2021), a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios:

I. Empenho.

II. Liquidação.

III. Pagamento.

Quais estão corretos?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP), são registrados como receitas orçamentárias, os ingressos de recursos financeiros aos cofres do Estado. Sobre as etapas da receita orçamentária, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Lançamento.

(2) Arrecadação.

(3) Recolhimento.

( ) É o ato de entregar ao Tesouro os recursos devidos pelos contribuintes para as instituições financeiras ou outros agentes autorizados.

( ) É o ato de verificar a procedência do crédito fiscal e quem é seu devedor, fazendo a inscrição de seu débito.

( ) É o ato de transferir os valores para uma conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria.

A respeito da receita pública e da despesa pública, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Receitas efetivas.

(2) Receitas não efetivas.

( ) Os ingressos de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito, como por exemplo a receita com impostos.

( ) Os ingressos de recursos ocasionam aumento do patrimônio líquido, e são oriundos de fatos modificativos.

( ) Os ingressos de recursos que não ocasionam elevação do patrimônio líquido, por exemplo, as operações de crédito.

O plano de contas é uma estruturação das contas contábeis, uma relação padronizada que permite o registro dos eventos que ocorrem na entidade, e permite também a elaboração dos relatórios contábeis. Sobre o plano de contas aplicado ao setor público, analisar os itens abaixo:

I. O PCASP está segregado em 8 classes; nas classes 5 e 6 estão as informações de natureza orçamentária.

II. O PCASP está estruturado em 7 níveis de desdobramentos das contas contábeis, e, na classe 3 estão as variações patrimoniais diminutivas.

III. O PCASP está estruturado seguindo a natureza das informações contábeis orçamentárias, patrimoniais e de controle.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se a dívida ativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Proveniente de uma obrigação legal referente aos tributos e seus adicionais, como multas, é a ____________. Por sua vez, a ______________ provém de outros créditos da Fazenda Pública, provenientes de contratos em geral ou outras obrigações legais.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas para a Lei de Orçamento. Sobre o disposto na citada lei, assinale a opção INCORRETA.

Despesas de Exercícios Anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Sobre tais despesas, analise as afirmativas abaixo, considerando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F), de acordo com a definição apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 
( ) Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
( ) Despesas regularmente empenhadas e liquidadas, porém pendentes de pagamento.
( ) Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
( ) Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
A sequência correta, de cima para baixo é:

A Constituição Federal, nos arts. 157, inciso I, e 158, inciso I, determina que pertençam aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determina como devem ser contabilizado tais valores. Assinale a opção que contém a origem correta desta receita de acordo com o estabelecido no MCASP.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) assim define as receitas orçamentárias: “São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade”. A Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita. A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de

Sobre os Princípios Orçamentários descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), relacione a primeira com a segunda coluna.
Coluna 1
1 – Unidade ou totalidade 2 – Universalidade 3 – Anualidade ou periodicidade 4 – Exclusividade 5 – Orçamento bruto 6 – Legalidade 7 – Publicidade 8 – Não vinculação da receita de impostos
Coluna 2
( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa − a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) Cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar.
( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário − período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA, pelo valor total, vedando quaisquer deduções.
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
A sequência correta de cima para baixo é: