O impedimento previsto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 para a celebração do instrumento de convênio é a ausência de regularidade quanto ao pagamento:

A contrapartida relativa ao convênio terá que cumprir as regras previstas no Decreto nº 11.531/2023, entre as quais se destaca:

O interessado em celebrar convênios com a administração pública federal deverá encaminhar seu plano de trabalho, no qual deve constar como elementos:

A transferência de recursos da União por meio dos instrumentos legais previstos poderá ser realizada:

O instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada via instituição ou de agente financeiro oficial federal que atue como mandatário da União, é conhecido como:

Uma escola do setor público funciona em um prédio cedido por terceiros. O aluguel mensal do prédio é estimado em R$ 30.000, no entanto, a escola utiliza o prédio de modo gratuito. Além disso, a escola recebe estudantes universitários que realizam atividades com as crianças de modo voluntário. A remuneração regular desse tipo de serviço seria de R$ 18.000. Ainda, a escola recebe mensalmente a doação de material escolar de uma empresa da região que, se fosse comprado, teria o preço de R$ 5.000.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, dos recursos consumidos, devem ser atribuídos aos objetos de custos:

De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, a definição dos objetos de custos deve considerar, principalmente, as necessidades e os propósitos dos usuários da informação.
Quando a tempestividade da informação de custos impuser custo superior ao seu benefício, a informação

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca as provisões a seguir, com exceção de uma. Assinale-a:

Após uma entidade do setor público reconhecer as suas receitas orçamentárias, ocorreram fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de restituições.
Esses fatos devem ser registrados como

Com relação ao Balanço Financeiro, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O objetivo principal do Balanço Financeiro é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando a apuração do Superávit ou Déficit Financeiro, assim como é evidenciada no Balanço Patrimonial.
( ) Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer da elevação do endividamento público.
( ) A discriminação por fonte ou destinação de recurso permite evidenciar a origem e a aplicação dos recursos financeiros referentes à receita e despesa orçamentárias.

As afirmativas são, respectivamente,