Ao realizar o acompanhamento das despesas de uma prefeitura municipal, o gestor questionou o Técnico em Contabilidade se o município estava atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal acerca dos limites de gastos com Pessoal. Assim, informou os seguintes dados para análise:

Receita corrente total................................R$ 600.000,00

Receita corrente líquida.............................R$ 500.000,00

Despesa total com Pessoal.........................R$ 330.000,00

O Técnico em Contabilidade respondeu corretamente que a despesa total com pessoal:

Considere que uma entidade do setor público, que segue integralmente as regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), realizou o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Considerando apenas as informações apresentadas, assinale, a seguir, a etapa da receita orçamentária descrita anteriormente.

Considere que uma entidade do setor público que segue integralmente as regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresentou a aprovação de um orçamento com receita prevista de R$ 500.000,00. Considerando apenas as informações apresentadas, assinale, a seguir, o lançamento contábil da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:

As receitas públicas podem ser classificadas em diversas categorias, como receitas correntes e de capital, dependendo de sua origem e natureza. Considerando essa classificação, assinale a alternativa que descreve corretamente um tipo de receita pública.

Ingressos e dispêndios extraorçamentários no setor público são aqueles que não afetam o orçamento, mas que envolvem movimentação de recursos financeiros. Um exemplo de ingresso extraorçamentário é:

A contabilização de atos e fatos contábeis é fundamental para a correta gestão das finanças públicas. Um exemplo de ato contábil no setor público é:

O controle das variações do patrimônio público é essencial para a boa gestão dos recursos públicos. O controle das variações patrimoniais envolve:
I. A análise dos fluxos financeiros de receitas e despesas públicas. II. O acompanhamento das transferências de bens móveis e imóveis. III. O controle exclusivo das variações do passivo.
Das assertivas, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, estabelece regras para a contabilização no setor público. Uma das funções principais do MCASP é:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a _______________ é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. Essa característica implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés; ou o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Considere que o contador de certo conselho profissional tenha sido designado para acompanhar a execução orçamentária das despesas da instituição, com base na Lei nº 4.320/1964. Durante a execução, ele percebeu que uma despesa referente à contratação de serviços de manutenção predial havia sido autorizada, mas a nota de empenho para assegurar os recursos orçamentários ainda não tinha sido emitida. Sabendo que o processo de execução da despesa pública segue um ciclo que inclui várias etapas, qual das fases da despesa pública o contador deve realizar a seguir para assegurar o compromisso financeiro do referido conselho?