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O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que confronta as receitas e despesas previstas com as realizadas, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964. É composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. O Quadro Principal apresenta as receitas e despesas por categoria econômica, origem e grupo de natureza da despesa, detalhando, respectivamente, a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada; bem como a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, liquidadas e pagas, além do saldo da dotação. Determinado ente público apresentou, ao final do exercício financeiro de 2024, os seguintes dados em seu Balanço Orçamentário:
| Previsão Inicial |
Previsão atualizada |
Receita arrecadada |
|
|---|---|---|---|
| Receita de taxa pelo exercício de poder de polícia | 500,00 | 500,00 | 450,00 |
| Receita da exploração de bens e direitos | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.500,00 |
| Receita de prestação de serviços de locação | 2.500,00 | 2.500,00 | 2.500,00 |
| Receita de juros e encargos de empréstimo | 450,00 | 450,00 | 500,00 |
| Receita de alienação de veículo | 100,00 | 100,00 | 80,00 |
| Receita de contribuição de intervenção no domínio econômico | 250,00 | 250,00 | 200,00 |
| Receita de venda de mercadorias | 450,00 | 450,00 | 120,00 |
| Receita de contribuição de melhoria para expansão da rede de água potável | 7.500,00 | 7.500,00 | 4.500,00 |
| Receita de impostos sobre patrimônio e renda | 10.000,00 | 10.000,00 | 8.000,00 |
| Receita de impostos extraordinários | 150,00 | 150,00 | 300,00 |
| Receita de transferência de recursos do SUS | 580,00 | 580,00 | 600,00 |
| Receita de fiança | 150,00 |
Com base nessas informações, considerando que não houve alteração no total da despesa inicialmente fixada, que 75% (setenta e cinco por cento) foram empenhados, e que do total empenhado, 90% (noventa por cento) foram liquidados, analise as afirmativas.
I. A diferença entre as despesas liquidadas e as despesas pagas corresponde aos Restos a Pagar Processados inscritos ao final do exercício.
II. O ente público apresentou um superavit financeiro de R$ 1.140,00.
III. O ente público procedeu à inscrição de Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 1.761,00.
IV. O ente público apresentou um déficit orçamentário, pois as despesas empenhadas superaram a receita arrecadada.
Estão corretas as afirmativas
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Determinado ente público apresentou a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos em 30/11/2024:
| Conta contábil | Valor (R$) |
|---|---|
| Caixa e equivalente de caixa em moeda nacional | 25.000 |
| Duplicatas a receber | 1.000 |
| Terrenos e glebas | 500.000 |
| Adiantamentos concedidos a pessoal | 35.000 |
| Adiantamentos de clientes | 6.000 |
| Empréstimos e financiamentos a longo prazo | 80.000 |
| Subvenção governamental para investimentos | 20.000 |
| Pessoal a Pagar - Férias | 18.000 |
| Provisões para risco trabalhista a curto prazo | 25.000 |
| Depreciação acumulada | 30.000 |
| Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 250.000 |
| Imposto sobre Produtos Industrializados a recolher | 45.000 |
| Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | 100.000 |
| Remuneração de Pessoal | 300.000 |
| Participação em sociedades controladas | 280.000 |
| Créditos a receber por danos ao patrimônio | 60.000 |
| Veículos | 210.000 |
| Fornecedores e contas a pagar a curto prazo | 350.000 |
| Patrimônio Social e Capital Social | 803.000 |
| Estoques – Matérias primas | 90.000 |
| Taxa pelo exercício de polícia a receber | 218.000 |
| Máquinas e equipamentos | 130.000 |
| Marcas, direitos e patentes industriais | 15.000 |
| Alienação de partes beneficiárias | 10.000 |
| Resultado diferido | 5.000 |
Durante o mês de dezembro de 2024, ocorreram as seguintes operações, as quais foram corretamente registradas:
1. Arrecadação e recolhimento da receita de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no valor de R$ 150.000.
2. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal, no valor de R$ 30.000.
3. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 10.000.
4. Pagamentos das obrigações registrados na conta contábil “Empréstimos e financiamentos a longo prazo”, no valor de R$ 70.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2024, analise as afirmativas.
I. A operação 1 foi classificada como uma receita orçamentária corrente e gerou o reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa.
II. A operação 2 gerou o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para redução do Ativo Circulante, que passou a ter saldo total de R$ 527.000.
III. A operação 4 gerou reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para alteração do Passivo Não Circulante que passou a ter saldo total de R$ 15.000.
IV. A operação 3 gerou reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para redução do Ativo Não Circulante que passou a ter saldo total de R$ 1.075.000.
Estão corretas as afirmativas
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“É um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços”.
Sobre critérios de identificação e de reconhecimento de um Ativo Intangível, considere:
I. Poder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade.
II. Resultar de compromissos obrigatórios independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
III. Ser provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade.
IV. Haver a demonstração de que atende ao conceito de Ativo Intangível e o seu custo ou o valor justo não poder ser mensurado com segurança.
São critérios de identificação e de reconhecimento desse ativo:
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Uma entidade pública apresentou, ao final de determinado exercício social, as seguintes variações patrimoniais:
| Descrição | Valor em reais (R$) |
|---|---|
| Exploração e venda de bens, serviços e direitos | 1.200.000,00 |
| Transferências e Delegações recebidas | 670.000,00 |
| Benefícios Previdenciários e Assistenciais | 825.000,00 |
| Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras | 132.000,00 |
| Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos | 270.000,00 |
| Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras | 82.000,00 |
| Uso de bens, serviços e consumo de Capital Fixo | 12.000,00 |
| Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos | 12.500,00 |
Os valores das Variações Patrimoniais Aumentativas, das Variações Patrimoniais Diminutivas e do resultado patrimonial do exercício, respectivamente, são:
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• Receita corrente prevista.....................R$ 1.800.000,00
• Receita de capital prevista.................. R$ 600.000,00
• Receita corrente realizada.................. R$ 1.250.000,00
• Receita de capital realizada.................R$ 230.000,00
A entidade apresentou um déficit orçamentário de R$ 267.000,00 e um déficit de capital de R$ 20.000,00. Os valores da despesa de capital e da despesa corrente empenhados no exercício, respectivamente, são:
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Um Consórcio Público apresentou as seguintes transações registradas no razão contábil das contas que integram o subgrupo patrimonial Caixa e Equivalentes de Caixa:
| TRANSAÇÕES | VALOR (em reais - R$) |
|---|---|
| Recebimento de transferências governamentais | 2.280.000,00 |
| Pagamento de funcionários | 1.370.000,00 |
| Pagamento de despesa de aluguel do prédio administrativo | 144.000,00 |
| Pagamento referente à aquisição de veículo | 120.000,00 |
| Pagamento referente à aquisição de móveis | 85.000,00 |
| Recebimento de rendimentos de aplicações financeiras | 5.600,00 |
| Pagamento de juros e encargos da dívida | 12.700,00 |
Os valores do Caixa Líquido das Atividades Operacionais, do Caixa Líquido das Atividades de Investimentos e do Caixa Líquido das Atividades de Financiamento correspondem, em reais, respectivamente, a:
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“Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no ativo suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a apropriação proporcional patrimonial”.
Considerando as disposições da IPC n.º 10 sobre a apropriação proporcional patrimonial, analise as afirmativas.
I. A participação dos entes consorciados no consórcio será efetuada por meio de cotas de participação, valoradas conforme a relação “Patrimônio Líquido/Número Total de Cotas”.
II. Sempre que houver alteração no patrimônio líquido do Consórcio ou no número total de cotas, a valoração da participação deve ser revista.
III. Se o Patrimônio Líquido do consórcio apresentar saldo negativo, os consorciados zerarão o saldo de participações em Consórcios Públicos.
IV. Caso o consórcio tenha incorrido em obrigações legais, contratuais e assunção de dívidas e esteja com o Patrimônio Líquido Negativo, os consorciados reconhecerão um passivo.
Estão corretas as afirmativas
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I. O resultado patrimonial do exercício afeta o patrimônio público porque o valor apurado de resultado patrimonial passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.
II. É elaborada utilizando-se as classes 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas e 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.
III. Deverá ser acompanhada de notas explicativas, que divulguem separadamente a natureza e valores dos itens relevantes que compõem as Variações Patrimoniais Aumentativas e Variações Patrimoniais Diminutivas.
IV. A Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos é uma variação patrimonial aumentativa.
Estão corretas as afirmativas
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I. O quadro principal apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
II. As receitas são detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo.
III. As despesas são apresentadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
IV. Além do quadro principal, devem ser apresentados o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e o Quadro da Execução dos Restos a Pagar em Liquidação.
Estão corretas as afirmativas
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Uma entidade pública apresentou as seguintes transações no decorrer do exercício de 2024:
| Descrição | Valores (em reais - R$) |
|---|---|
| Transferências financeiras recebidas | 72.000,00 |
| Recebimento de depósitos restituíveis | 6.500,00 |
| Despesa empenhada | 320.000,00 |
| Receita orçamentária corrente arrecadada | 376.500,00 |
| Despesa liquidada | 290.000,00 |
| Despesa paga | 270.000,00 |
| Receita orçamentária de capital arrecadada | 12.000,00 |
| Pagamento de restos a pagar processados e não processados | 15.000,00 |
O resultado financeiro do exercício foi de
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